Neste 21 de abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) completa 66 anos de atuação na capital federal. A data marca não apenas o aniversário da instituição, mas também sua consolidação como um dos pilares do Poder Judiciário brasileiro, acompanhando o desenvolvimento de Brasília desde sua inauguração. Criado a partir da Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, sancionada pelo então presidente Juscelino Kubitschek, o TJDFT foi oficialmente instalado no mesmo dia da inauguração de Brasília. Desde então, o Tribunal tem desempenhado papel central na garantia de direitos, na prestação jurisdicional e no fortalecimento da cidadania no Distrito Federal e nos territórios sob sua jurisdição.
Ao longo dessas mais de seis décadas, a história do TJDFT se entrelaça com a trajetória dos servidores que constroem diariamente o funcionamento da Justiça. Nesse contexto, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), fundada em 1979, integra esse percurso com atuação contínua em defesa da categoria e na busca por melhores condições de trabalho. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destaca o significado da data para a categoria.
“Celebrar os 66 anos do TJDFT é reconhecer uma trajetória construída com dedicação por milhares de servidores que contribuíram para o crescimento e a solidez do Tribunal. Essa caminhada também é marcada por avanços importantes conquistados ao longo dos anos, fruto da atuação institucional da ASSEJUS em pautas fundamentais para a valorização da categoria. A evolução da instituição passa diretamente pelo trabalho dessas pessoas, que garantem o funcionamento da Justiça todos os dias”, destaca.
O vice-presidente em exercício e diretor de Administração da ASSEJUS, Alan Coelho, também ressalta a importância da atuação conjunta ao longo dessa trajetória. “O TJDFT carrega uma história que se confunde com a própria construção de Brasília. Valorizar essa caminhada é também olhar para o presente, com iniciativas construídas em conjunto que impactam diretamente a rotina dos servidores e fortalecem o ambiente institucional”, pontuou.
Atuações recentes da ASSEJUS junto ao TJDFT
Nos últimos anos, a ASSEJUS tem participado ativamente de iniciativas que impactam diretamente a rotina e a qualidade de vida dos servidores e aposentados do Tribunal.
Reconhecimento aos aposentados: crachás “Missão Cumprida”
Entre os avanços alcançados está a manutenção dos crachás de acesso para aposentados, agora personalizados com o selo “Missão Cumprida”. A medida representa um gesto de reconhecimento institucional àqueles que dedicaram décadas de trabalho ao Judiciário, assegurando sua identificação e vínculo com o ambiente que ajudaram a construir.
Valorização e integração: Café com Aposentados
A Associação também está presente nas edições do Café com Aposentados, promovidas pelo TJDFT. O encontro se consolidou como um espaço de convivência, troca de experiências e valorização dos servidores que já encerraram sua trajetória funcional, mantendo o vínculo com a instituição.
Infraestrutura e segurança: modernização da iluminação
Outra iniciativa relevante foi a modernização da iluminação do estacionamento do TJDFT e das áreas próximas ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A demanda, apresentada pela ASSEJUS à Companhia Energética de Brasília (CEB), resultou na melhoria da segurança e da infraestrutura do espaço, beneficiando servidores, membros e usuários.
Organização do trabalho: regulamentação do modelo híbrido
No campo da organização do trabalho, a regulamentação do modelo híbrido no TJDFT representa um avanço estruturante. A ASSEJUS contribuiu com estudos e interlocuções institucionais que colaboraram para a consolidação da medida, que passou a integrar de forma permanente a rotina dos servidores.
Saúde financeira: manutenção do custeio do Auxílio-Saúde
Também merece destaque a atuação da entidade diante do risco de alterações no custeio do Auxílio-Saúde no Pró-Saúde. Após um processo de interlocução institucional, foi assegurada a manutenção de 50% da participação no benefício, garantindo maior previsibilidade financeira, especialmente para os aposentados.
Recomposição dos quadros: defesa das nomeações
Também destaca a atuação da ASSEJUS em defesa das nomeações decorrentes de concursos públicos no âmbito do TJDFT. A entidade tem atuado de forma permanente junto à Administração do Tribunal e em articulação com instâncias nacionais para garantir a reposição da força de trabalho, a valorização dos aprovados e a recomposição dos quadros, especialmente diante do aumento da demanda por serviços judiciais. Essa atuação contribui diretamente para o fortalecimento da estrutura do Tribunal, a melhoria da prestação jurisdicional e a redução da sobrecarga de trabalho dos servidores.
Valorização profissional: Adicional de Qualificação (AQ)
Outro avanço relevante foi a atuação da ASSEJUS em relação ao Adicional de Qualificação (AQ), com destaque para o deferimento do pagamento de valores retroativos aos servidores. A entidade apresentou o pleito à Presidência do TJDFT com as devidas fundamentações e incidências legais, atuando de forma técnica e institucional junto às áreas competentes. A medida, posteriormente acolhida pela Administração do Tribunal, representa um importante reconhecimento ao aperfeiçoamento profissional dos servidores, além de assegurar maior justiça remuneratória e valorização da qualificação contínua no âmbito do Judiciário.
Saúde preventiva: ampliação da vacinação antigripal
Na área da saúde, a ampliação da campanha de vacinação antigripal também integra esse conjunto de iniciativas. A ação, conduzida pela Secretaria de Saúde (SESA) do TJDFT, passou a incluir servidores aposentados, medida que atende a um pleito apresentado pela ASSEJUS. A inclusão amplia o acesso às ações preventivas e fortalece a política de atenção à saúde no âmbito do Tribunal, especialmente para um público que demanda cuidados contínuos.
Ampliação de benefícios: reembolso de vacinas
A entidade também ressalta a autorização para o reembolso das vacinas pneumocócicas (VPC13 e VPC23) e contra herpes zóster, contemplando magistrados e servidores ativos e aposentados. A conquista é resultado de uma atuação contínua da ASSEJUS desde 2023, com articulação institucional junto à Administração do TJDFT e às áreas técnicas do Pró-Saúde, incluindo a SESA. A medida, autorizada em março de 2026, prevê o reembolso parcial dos imunizantes com recursos da Assistência Médica e Odontológica (AMO) e representa um avanço na consolidação de uma política institucional voltada à saúde preventiva, ampliando o acesso à vacinação e reforçando o compromisso com a qualidade de vida dos servidores e aposentados.
Direitos remuneratórios: pagamento de verbas e indenizações
A ASSEJUS teve protagonismo na garantia do pagamento de verbas e indenizações devidas aos servidores, como a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) e os valores referentes a plantões. Por meio de articulação institucional e acompanhamento técnico junto à Administração do TJDFT, a entidade tem contribuído para o reconhecimento e a efetivação desses direitos, assegurando que os servidores recebam corretamente pelos serviços prestados. Esses resultados recentes evidenciam a atuação consistente da ASSEJUS na valorização da categoria e na busca por uma remuneração justa e adequada.
Atuação permanente em pautas estruturais
Além das iniciativas destacadas, a ASSEJUS mantém atuação contínua em diversas outras frentes de interesse da categoria, como teletrabalho, recomposição salarial, plano de cargos e salários, auxílio-alimentação, auxílio-creche, defesa do Pró-Saúde, participação em comissões institucionais, melhoria das condições de trabalho, valorização dos aposentados, segurança institucional e articulação permanente junto à Administração do TJDFT.
Ao marcar os 66 anos do TJDFT, a ASSEJUS evidencia a importância histórica do Tribunal e destaca o papel contínuo dos servidores na construção de uma Justiça eficiente e acessível. A data também evidencia a relevância de iniciativas construídas de forma conjunta, que contribuem para melhores condições de trabalho e valorização ao longo de toda a trajetória profissional.
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