Em reunião virtual nesta quarta-feira (08), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) levou ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, demandas importantes para os servidores da Justiça do DF: mudanças no cargo de técnico, concurso público, teletrabalho, Pró-Saúde, entre outros assuntos. Do encontro participaram o presidente da Diretoria Executiva da Associação, Juno Rego, o diretor de Administração, Fernando Freitas, e o diretor de Assuntos Socioculturais, Kleber Crispim de Lima.
Com a possibilidade de 2% ou 3% dos cargos vagos de técnicos serem transformados em cargos de analistas, a Assejus manifestou preocupação com a mudança tendo em vista que servidoras e servidores pedem a valorização do cargo com a alteração do nível de escolaridade (NS) para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. Somado a isso, muitas perdas serão acumuladas com a reforma administrativa (PEC 32/20), que pode ser votada na próxima semana na comissão especial da Câmara dos Deputados.
A evolução da prestação jurisdicional é muito importante, assim como a necessidade de profissionais qualificados, todavia, essas mudanças precisam ser feitas com cuidado e sem prejuízo aos servidores.
“Vamos formalizar o pedido de bolsas de estudo para quem ainda não possui nível superior, fim de que tenham a oportunidade de cursar uma faculdade, em especial o Curso de Direito. Enquanto isso, aguardamos da administração do Tribunal uma discussão mais ampla e aprofundada sobre essa restruturação dos cargos”, destaca o presidente Juno Rego.
Com relação ao concurso público do TJDFT, foi esclarecido que o edital está sendo elaborado e que os setores do Tribunal têm realizado os estudos para subsidiar o quantitativo de vagas, matéria que está sendo tocada pela segunda vice-presidência. Os dirigentes solicitarão audiência para tratar o tema.
Retorno ao trabalho presencial e teletrabalho
O retorno ao trabalho presencial é uma inquietação dos associados e associadas que adaptaram a rotina ao teletrabalho – especialmente mães lactantes, pessoas com deficiência e pais com filhos em idade escolar. Como os índices de produtividade têm aumentado nesse período, além de ser econômico para o tribunal, a Associação defende o cuidado com a saúde dos servidores e seus familiares nesta decisão, uma vez que a pandemia de Covid-19 continua no País.
Sobre o tema, o desembargador Romeu Gonzaga Neiva explicou que o tribunal segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que neste momento o trabalho presencial não será retomado. “As reivindicações da Assejus serão levadas em consideração. A entidade tem cadeira na comissão de gestão de pessoas, que tem estudado esse retorno e todas as discussões poderão ser acompanhadas por lá”, confirmou o presidente. A entidade ainda manifestou a necessidade de um planejamento para que não exista prejuízos aos servidores.
Quanto ao teletrabalho, o juiz auxiliar Jayder Ramos de Araújo informou que está em estudo a reformulação das normativas da modalidade e que logo será apresentada ao presidente uma proposta. Para o diretor de Administração, Fernando Freitas, esse é um tema que merece toda atenção. “O teletrabalho precisa ser melhor regulamentado, inclusive com a preocupação da saúde física e mental dos servidores, bem como o estabelecimento de metas factíveis”, pondera.
Pró-Saúde
Os dirigentes reforçaram pontos essenciais debatidos na reunião com a administração do Pró-Saúde na última semana como a necessidade da conclusão do estudo atuarial e o pagamento de serviços deixados por servidores que não utilizam mais o benefício.
“Com o estudo, será possível avaliar e implantar o seguro saúde, o teto da despesa de custeio e o auxílio-saúde que, no nosso entendimento, deveriam ser feitos ainda nesta gestão do tribunal. Seria uma enorme conquista para servidoras e servidores”, pontua Fernando Freitas ao reconhecer a boa iniciativa do tribunal em destinar 90 milhões para saúde dos servidores no orçamento de 2022. “Reconhecemos a importância do estudo para sabermos o cenário real do plano e valorizamos todas as inciativas para fortalecer o Pró-Saúde, defesa prioritária na atual gestão da entidade”, finaliza.
Juno Rego destacou que, com o estudo pronto, também será possível o exame da ampliação da faixa etária de filhos dos servidores; a inclusão dos pais e a redução de 10% para 5% na taxa de coparticipação.
Pagamento de passivos
A Assejus ponderou, também, o pagamento de passivos, considerando processos que tratam de direitos adquiridos pelos trabalhadores. No entendimento da entidade, o Processo SEI n° 2866/2020, que trata do cálculo de correção monetária, e o Processo SEI n° 8448/2121 para aplicação de decisão para devolução de quantias recolhidas a partir de agosto de 2018, precisam ser revistos pelo tribunal. Com salários congelados, perdas de emprego na pandemia e considerando que há previsão orçamentária, a Associação sugeriu uma varredura nas folhas de pagamento para conferir quem tem direito a receber esses passivos.
Também participaram da reunião o secretário especial da presidência do TJDFT, Evaldo Santos Guimarães Júnior; os juízes auxiliares Marcio Evangelista Ferreira da Silva e Jayder Ramos de Araújo; a chefe de gabinete, Virginia Costa Meireles; a secretária de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica, Lídia Maria Borges de Moura e o Secretário-Geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto.