Entidade destaca avanços e vantagens do teletrabalho e pontua a necessidade de proteção jurídica e tratamento igualitário aos servidores em regime de teletrabalho
Na manhã desta terça-feira (2/12), a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) participou da audiência pública realizada no Plenário 8 da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O debate tratou do tema “Regulamentação do Teletrabalho no Serviço Público” e foi conduzido pela deputada federal Erika Kokay. O encontro reuniu especialistas, entidades representativas e servidores de diversas regiões do país para discutir caminhos que ampliem a segurança jurídica, a eficiência e as condições adequadas de trabalho no teletrabalho, modalidade que se consolidou nos últimos anos dentro da administração pública.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, esteve presente e apresentou uma análise técnica detalhada sobre a evolução do teletrabalho no setor público, destacando marcos regulatórios e desafios enfrentados pelos servidores. Em sua fala, Freitas ressaltou que o teletrabalho no serviço público não pode ser interpretado como concessão, vantagem ou moeda de troca, mas sim como uma forma legítima de prestação laboral, com produtividade comprovada e ampla aceitação social.
Segundo ele, embora tenha se intensificado durante a pandemia, o teletrabalho já vinha sendo adotado por diversos órgãos federais desde meados dos anos 2000. Freitas apresentou um panorama histórico que inclui iniciativas pioneiras em 2006, além de regulamentações no TCU, CGU, TJDFT, STF e INSS, finalizando com a primeira normatização do então Ministério do Planejamento, publicada em 2018.
Apesar da consolidação dessa modalidade, Freitas alertou que muitos gestores ainda tratam o teletrabalho como privilégio, desconsiderando princípios básicos de proteção ao servidor. “Teletrabalho é trabalho. Ele só é realizado de outra forma, mas continua sendo trabalho. Alguns administradores enxergam essa modalidade como regalia. Isso não existe. O teletrabalho está no campo do direito.”
Eficiência, economia e qualidade do serviço público
Freitas também destacou ganhos concretos para o Estado e para a sociedade, apresentando exemplos como a redução de custos em escoltas da polícia penal com audiências híbridas, a facilidade para trabalhadores que participam de atos processuais sem se ausentar do emprego e os benefícios para mães e responsáveis que enfrentam dificuldades de deslocamento.
Segundo ele, a tecnologia permite controle de produtividade, métricas confiáveis e rastreabilidade total das atividades, tornando o teletrabalho uma ferramenta alinhada às necessidades atuais. “A população quer o processo pronto, independentemente do horário em que foi realizado. A administração pública tem meios de avaliar qualidade e produtividade no teletrabalho. Tudo deixa rastro. Precisamos avançar porque a sociedade já avançou.”
Crítica à reforma administrativa e defesa dos servidores
Em sua intervenção, Fernando Freitas também criticou a proposta de reforma administrativa por representar retrocesso em vez de diálogo, estudo técnico e modernização. “A reforma administrativa involui. Ela não acompanha a evolução da sociedade nem reconhece o papel do servidor. Isso não pode ser aceito.”
A participação da ASSEJUS no debate evidencia o empenho da entidade em defender condições adequadas de trabalho, modernização das carreiras e respeito aos direitos dos servidores públicos. Com posicionamento firme e embasado, a associação segue contribuindo para o debate nacional sobre teletrabalho e busca soluções que ampliem eficiência, segurança jurídica e valorização de quem mantém o serviço público funcionando diariamente.
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.