Em mais uma ação em defesa da isonomia no teletrabalho entre assistentes de magistrados de primeiro e segundo graus, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) esteve, nesta segunda-feira (2/6), em audiência com o conselheiro José Rotondano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião contou com a presença do presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e da assessoria jurídica do escritório Cezar Britto Advocacia, representada pelas advogadas Larissa Awwad e Bruna Sandim.
A audiência teve como foco o Pedido de Providências nº 0003779-50.2024.2.00.0000, de iniciativa da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), no qual a ASSEJUS atua como amicus curiae. O conselheiro Rotondano é o atual responsável pela análise do processo, após ter solicitado pedido de vista.
A advogada Bruna Sandim destacou a recepção cordial e a sinalização de que o conselheiro pretende devolver o processo em breve para continuidade do julgamento. “Acabamos de sair da audiência com o conselheiro Rotondano, que pediu vista no pedido de providências em que se debate a concessão do teletrabalho para assistentes de magistrados também de segundo grau. Ele nos recebeu com muita cordialidade e indicou que vai devolver a vista o quanto antes para tratar desse processo que é tão importante para a categoria”, afirmou.
O presidente da ASSEJUS reforçou a importância da equiparação dos direitos dos servidores que exercem funções idênticas, independentemente do grau de jurisdição. “Explicamos ao conselheiro que não se trata de um direito objetivo, já que o teletrabalho depende de autorização do magistrado. No entanto, a mesma regra que já está consolidada para o primeiro grau deve valer também para os assistentes de magistrados do segundo grau”, pontuou o presidente.
O processo já contava com maioria formada a favor da alteração do artigo 12, § 7º, da Resolução CNJ nº 219/2016, garantindo que o teletrabalho para assistentes de magistrados possa ser autorizado sem a limitação de 30% prevista na Resolução CNJ nº 227/2016. A tramitação foi suspensa com o pedido de vista do conselheiro Mauro Campbell, sucedido pelo conselheiro Rotondano.
A ASSEJUS e sua assessoria jurídica vêm mantendo uma agenda constante de diálogos institucionais junto aos conselheiros do CNJ, buscando a correção da interpretação que atualmente restringe o teletrabalho apenas aos assistentes de primeiro grau, com base em manifestação isolada do conselheiro Giovanni Olsson.
“Além de dialogar com o conselheiro, solicitamos que ele devolva a matéria já com o voto, para que a gente possa, enfim, ter a resolução final dessa matéria. E, exatamente com o apoio da advocacia do Cezar Britto e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), tenhamos vitória para os servidores”, concluiu Fernando Freitas.
A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores do Poder Judiciário. A ASSEJUS tem extensa atuação na defesa do teletrabalho e ampla articulação junto ao Conselho Nacional de Justiça para a defesa das pautas funcionais. Seguiremos acompanhando de perto a tramitação do processo e atuando para garantir um desfecho justo para todos os assistentes de magistrados.
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.