A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) convoca todos os seus associados, bem como servidoras e servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, a participarem da consulta pública online no portal e-Cidadania sobre a Sugestão Legislativa nº 14/2025, que trata da criação do anuênio no serviço público. A proposta, que recebeu expressivo apoio na fase inicial do e-Cidadania, foi transformada em sugestão legislativa e agora está sob análise do senador Jorge Seif (PL-SC). A ASSEJUS destaca que este é um momento decisivo para o avanço da pauta e orienta que a categoria participe de forma ativa, tanto registrando o voto na consulta pública quanto enviando mensagens ao gabinete do relator solicitando posicionamento favorável ao anuênio.
E-mail do relator: sen.jorgeseif@senado.leg.br
Por que o anuênio é relevante?
A criação do anuênio representa um avanço importante em defesa da justiça remuneratória, do reconhecimento funcional e da valorização das carreiras públicas. A proposta prevê que, após o término do estágio probatório, o servidor passe a receber um adicional anual, mecanismo que estimula a permanência no serviço público, reduz a evasão e preserva a experiência acumulada nas instituições.
O benefício também contribui para a estabilidade institucional, em um cenário em que a rotatividade de servidores tem se tornado motivo de preocupação em diversos órgãos, com impactos diretos na qualidade do atendimento à população. O anuênio fortalece políticas de valorização profissional e incentiva trajetórias duradouras na administração pública.
Como funciona a consulta pública
Conforme a Resolução nº 26 de 2013 do Senado Federal, todas as proposições legislativas ficam abertas à manifestação popular durante todo o período de tramitação. Qualquer pessoa cadastrada no portal pode registrar sua opinião, sendo o voto computado uma única vez e sem possibilidade de alteração posterior.
As manifestações são encaminhadas periodicamente aos gabinetes parlamentares e contribuem para a formação de entendimento dos senadores sobre os temas em análise, incluindo a Sugestão Legislativa nº 14/2025.
Participe e fortaleça a valorização dos servidores públicos
A votação é simples e pode ser feita de qualquer dispositivo com acesso à internet. Para apoiar a criação do anuênio, basta acessar a página da proposta no portal e-Cidadania e selecionar a opção “Apoiar”.
Vote aqui: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171126
A ASSEJUS ressalta a importância da mobilização coletiva neste momento. O engajamento da categoria é fundamental para ampliar o apoio público, sensibilizar o relator e impulsionar a transformação da SUG 14/2025 em projeto de lei. A entidade seguirá acompanhando cada etapa da tramitação e mantém sua atuação contínua em defesa da valorização dos servidores públicos, ativos e aposentados.
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