Presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, realiza intensa rodada de reuniões com comissões de aprovados nos concursos do PJU e do MPU
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), representada pelo presidente Fernando Freitas, realizou na tarde desta segunda-feira (23/6) uma rodada de encontros com comissões de aprovados dos concursos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), via Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Comissão de Analistas de Comunicação Social do STJ
O representante da comissão, Wesley Braga, destacou que o STJ é o órgão do Poder Judiciário da União (PJU) com maior número de analistas judiciários na área de Comunicação Social. Ele afirmou que são seis profissionais efetivos, enquanto em outros tribunais há forte terceirização, com contratos e termos aditivos para contratação de mão de obra especializada, além do aproveitamento de servidores de outras áreas no setor de comunicação.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, ressaltou o compromisso da entidade com a recomposição do quadro efetivo de servidores nos tribunais. Ele afirmou que a Associação está atuando em todos os órgãos e que já enviou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), denunciando a situação precária dos quadros. Freitas orientou a comissão a buscar interlocução junto ao Parlamento e anunciou que levará a questão ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, convidando representantes para se unirem à causa. O presidente também informou que esteve reunido com o diretor-geral do STJ e que pontuou a necessidade de recomposição dos cargos da área meio também.
A entidade irá continuar cobrando e atuando para as nomeações nos tribunais.
Participaram também da reunião os membros da comissão Sofia Corrêa e Lívia Monteiro.
Comissão de Analistas e Técnicos do CPNUJE (TRE-RS)
Representada pelas aprovadas Raffaela Martins e Júlia Magnus, a comissão buscou o apoio da ASSEJUS para agilizar as nomeações na Justiça Eleitoral. O debate girou em torno do Projeto de Lei nº 4/2024, que já foi aprovado nas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, estando agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Freitas destacou que a comissão deve inicialmente articular-se com o sindicato local do Rio Grande do Sul, um dos mais atuantes do país. Em Brasília, a ASSEJUS tem buscado apoio dos líderes governamentais para aprovação do projeto, lembrando que as nomeações dependem da autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente também recomendou que a comissão busque parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) para fortalecer o movimento em defesa do serviço público. Além disso, orientou que oficie deputados do Rio Grande do Sul, o presidente do TRE-RS e a presidente do TSE.
A proposta, de autoria do TSE, prevê a criação de 474 cargos efetivos (232 para analistas e 242 para técnicos judiciários), além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. O objetivo é modernizar e reforçar a força de trabalho da Justiça Eleitoral para atender ao crescimento do eleitorado e à complexidade dos processos eleitorais brasileiros.
Comissão de Aprovados do Concurso do CNMP
O membro da comissão, Junior Maneta, relatou que o CNMP realizou em 2023 um concurso para cadastro reserva para vários cargos, inclusive o cargo de segurança institucional (polícia institucional), mas até o momento nenhuma nomeação foi feita e o certame ainda não foi prorrogado. Ele também informou que há atualmente cinco vagas disponíveis, porém o CNMP alega que esses cargos não podem ser providos.
Outro membro, Leonardo Neres, afirmou que 40 candidatos participaram do Teste de Aptidão Física (TAF), restando 29 aprovados. Segundo ele, servidores terceirizados vêm ocupando cargos que deveriam ser destinados aos concursados. Leonardo ressaltou que a falta de nomeações não se justifica por questões financeiras, mas pela ausência de vontade política do órgão. O grupo luta para que o CNMP se una ao movimento e cancele o contrato de terceirização, vigente até setembro.
O presidente Fernando Freitas destacou a necessidade de lutar pela prorrogação do concurso e buscar esclarecimentos junto ao Conselho Nacional do Ministério Público sobre essas nomeações, bem como sobre a impossibilidade de aproveitamento da lista de aprovados nos demais órgãos do MPU no Distrito Federal.
Freitas também anunciou que abrirá um Procedimento Administrativo (PA) para solicitar à Diretoria do CNMP informações sobre os cargos vagos. Além disso, afirmou que buscará agendar uma audiência com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tratar da convocação dos aprovados e da recomposição dos quadros em todos os órgãos do MPU.
Atuação da ASSEJUS
A ASSEJUS reafirma seu compromisso permanente com a defesa dos servidores públicos e a valorização do serviço público, mantendo o diálogo aberto com as comissões de aprovados e órgãos competentes. A entidade seguirá acompanhando de perto as demandas apresentadas e atuando de forma estratégica para garantir a recomposição dos quadros, a transparência nos processos de nomeação e a garantia dos direitos dos concursados. O empenho conjunto entre ASSEJUS, representantes dos aprovados e autoridades é fundamental para fortalecer a Justiça e assegurar serviços públicos de qualidade à sociedade.
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