Na tarde desta quinta-feira (27/2), a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), representada pelo presidente Fernando Freitas, participou de uma reunião importante com o senador Izalci Lucas (PL-DF) em seu gabinete no Senado Federal.
O encontro foi realizado para debater diversas pautas de interesse dos servidores do Judiciário, além de reforçar a parceria com o parlamentar, que tem sido fundamental na defesa dos direitos dos servidores públicos. Entre os temas discutidos estavam a Polícia Judicial, a criação de cargos, a PEC dos aposentados, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e a criação da Frente Parlamentar.
Também estiveram presentes na reunião a advogada Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia, e as representantes da Comissão dos Aprovados no concurso para Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eriane Toscano e Gabriela de Aragão.
Polícia Judicial: PL nº 2447/2022
Um dos principais temas discutidos foi o Projeto de Lei nº 2447/2022, que visa valorizar a Polícia Judicial. Fernando Freitas ressaltou a importância da tramitação célere desse projeto, essencial para garantir melhores condições de trabalho e segurança para os servidores da Justiça. O senador Izalci Lucas demonstrou total apoio à proposta e se comprometeu a acompanhar de perto seu andamento, além de articular junto ao seu partido na Câmara Federal para acelerar a tramitação.
Além disso, foi debatida a criação de uma política permanente de valorização da Polícia Judicial, com foco na melhoria do reconhecimento e das condições de trabalho dos profissionais do setor, destacando a necessidade de investimentos em infraestrutura e treinamento.
Criação de cargos na Justiça Eleitoral, Justiça Federal (TRF1) e STJ
A ASSEJUS também solicitou o apoio do senador para a criação de cargos na Justiça Eleitoral e Federal, com foco no Projeto de Lei nº 4/2024, que busca ampliar o quadro de pessoal nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Esses projetos são essenciais para reduzir a sobrecarga de trabalho e garantir mais eficiência e celeridade nos processos judiciais.
Izalci Lucas se comprometeu a trabalhar para destravar a tramitação desses projetos, com o objetivo de garantir maior agilidade e eficiência no funcionamento da Justiça Eleitoral e Federal.
A Comissão dos Aprovados no concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também esteve presente na reunião e solicitou a articulação e o apoio do senador.
PEC dos Aposentados: PEC 6/2024 e PEC 555/2006
Outro ponto importante da reunião foi o debate sobre as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2024 e nº 555/2006, que tratam dos direitos dos aposentados e pensionistas. A ASSEJUS apoia ativamente essas PECs, que visam garantir a manutenção dos direitos dos servidores aposentados, especialmente o fim da contribuição previdenciária para essa categoria. O senador Izalci se comprometeu a atuar na Câmara e no Senado para apoiar a aprovação dessas propostas.
Fibromialgia
A ASSEJUS tem sido uma entidade ativa na luta pelo reconhecimento da fibromialgia como deficiência, por meio do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da entidade. Durante a reunião, Fernando Freitas solicitou o apoio do senador Izalci Lucas na tramitação de projetos que buscam o reconhecimento oficial da fibromialgia como deficiência.
A luta ganhou destaque recentemente, quando a ASSEJUS foi admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Distrital nº 7.336/2023, que reconheceu a fibromialgia como deficiência.
Fernando Freitas destacou a importância desse reconhecimento para garantir aos fibromiálgicos o acesso a direitos essenciais, como isenções fiscais e apoio no ambiente de trabalho.
“A ASSEJUS tem sido incansável na busca pela inclusão social dos portadores de fibromialgia. Acredito que, com o apoio do senador Izalci, conseguiremos avançar nessa luta e garantir mais dignidade para essas pessoas”, afirmou Freitas durante a reunião.
Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Judiciário
A criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Judiciário, proposta pela deputada federal Rosângela Reis (PL/MG), foi outro ponto central da reunião. Fernando Freitas solicitou ao senador Izalci Lucas que apoiasse a formalização da Frente, que visa fortalecer a representação dos servidores do Judiciário no Congresso Nacional.
A Frente tem como objetivo debater e lutar por melhores condições de trabalho, valorização e reconhecimento profissional para os servidores, além de promover discussões sobre as necessidades da categoria.
Izalci Lucas demonstrou grande interesse pela criação da Frente e se comprometeu a apoiar a iniciativa, afirmando que o fortalecimento do diálogo com os parlamentares será fundamental para garantir que as demandas dos servidores sejam ouvidas e atendidas.
Ao final da reunião, Fernando Freitas reforçou a importância da mobilização constante da ASSEJUS e da parceria com o senador Izalci Lucas para o avanço dessas pautas.
“Estamos avançando de maneira consistente, mas é essencial que continuemos unidos e atuantes para garantir que esses projetos e iniciativas avancem na Câmara e no Senado. Contamos com o apoio do senador para que nossas demandas sejam levadas adiante”, destacou o presidente da ASSEJUS.
A ASSEJUS segue firme em sua missão de defender os direitos dos servidores do Judiciário e trabalhar para melhorar as condições de trabalho, bem como a qualidade do serviço público prestado à população. Com o apoio de parlamentares como Izalci Lucas, a entidade acredita que será possível conquistar avanços significativos em suas pautas prioritárias.
Confira imagens da reunião:
https://www.flickr.com/photos/assejusdf/albums/72177720324119580/
Assista ao vídeo especial do encontro:
https://www.youtube.com/watch?v=KamUgJuRVC4
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