A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa que os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes à ação do Auxílio-Transporte estão em ritmo acelerado, e que os valores de centenas de processos já estão disponíveis para saque. O resultado é fruto do intenso trabalho jurídico conduzido pelo escritório Cezar Britto Advocacia, pela equipe do Jurídico da ASSEJUS e pelo acompanhamento permanente da entidade junto à 8ª Vara Federal, onde tramitam os processos.
De acordo com o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, já foram depositadas centenas de RPVs, e vários associados já receberam seus valores. “Esse é um momento histórico para nossa categoria. A ASSEJUS é a única entidade do país com essa ação transitada em julgado, o que garante segurança e celeridade na liberação dos valores”, destaca.
O diretor de Administração da ASSEJUS, Alan Coelho, reforça que o valor total a ser repassado aos servidores ultrapassa R$ 130 milhões, com valores individuais variando entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, conforme as informações de frequência registradas em cada caso.
Como sacar o valor depositado
O associado pode comparecer a qualquer uma das agências bancárias do banco indicado no sistema de pagamentos de RPVs, que geralmente tem sido o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica. Após a confirmação do depósito, o associado deverá levar cópia do documento de identidade. Algumas agências podem solicitar cópia do comprovante de residência e de renda; o procedimento varia de agência para agência. Em alguns casos, a instituição financeira pode solicitar documentação adicional, como o ofício de depósito.
Após o cumprimento da etapa documental, o associado deverá indicar no banco a conta pessoal para depósito/transferência dos valores. Caso o banco exija esse documento, é necessário aguardar a informação “ofício de depósito encaminhado à vara”, momento em que o associado poderá retirar o ofício diretamente na vara ou solicitar sua juntada aos autos do processo.
Os depósitos podem ser consultados no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio do link: https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/saiba-como-realizar-a-consulta-de-rpvs-e-precatorios-no-novo-portal-do-trf1-
Havendo dúvidas, entre em contato com a Central Oficial da ASSEJUS.
A ASSEJUS lembra que o Auxílio-Transporte não é tributável pelo Imposto de Renda, por ter natureza indenizatória. Isso significa que ele não gera acréscimo patrimonial e não integra a base de cálculo do IR nem da contribuição previdenciária.
A entidade também reforça que nem a ASSEJUS nem o escritório retêm qualquer valor, uma vez que não há cobrança de honorário de êxito ou contratual, e que não solicitam depósito ou pagamento de qualquer quantia para saque dos valores.
Atenção a possíveis golpes
A entidade alerta seus associados para que não realizem depósitos antecipados nem forneçam dados pessoais a terceiros. “Caso receba alguma solicitação suspeita, entre em contato diretamente com a nossa Central de Atendimento”, ressalta o presidente Fernando Freitas.
A ASSEJUS recomenda que os associados salvem o contato telefônico da Central em seus celulares: (61) 99968-7308, pois este é o número oficial da entidade.
Atendimento ao associado
A Central de Atendimento ao Associado (CAA) funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelos seguintes canais:
- (61) 3103-7550
- WhatsApp: (61) 99968-7308 (opção 2)
“Cumprimento os associados que já receberam seus RPVs e reforço que, até o fim do ano, muitos serão beneficiados. Essa é uma conquista significativa, que mostra a força da nossa luta e o compromisso da ASSEJUS com a valorização do servidor”, destaca Fernando Freitas.
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