Atuação da ASSEJUS é intensa em defesa dos servidores do TST e TRT-10
Na tarde desta quarta-feira (15/10), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) em reunião com o diretor-geral, Rafael Alves Bellinello, para tratar de temas relacionados à recomposição do quadro funcional e de pautas administrativas e orçamentárias de interesse dos servidores da Corte.
Também participou do encontro a advogada Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia, responsável pela assessoria jurídica da entidade.
O diálogo foi produtivo e abrangeu questões administrativas, orçamentárias e legislativas, com foco em projetos de lei, nomeações, aproveitamentos e perspectivas de provimento de cargos no TRT-10.
Projetos de lei e recomposição do quadro funcional
Entre os principais pontos debatidos estiveram o Projeto de Lei nº 2.745/2015, que trata de matérias administrativas de interesse do Poder Judiciário, e o Projeto de Lei nº 7.927/2014, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de pessoal do TRT-10.
O presidente da ASSEJUS buscou informações sobre a posição institucional do Tribunal quanto à tramitação das propostas e eventuais articulações junto à Assessoria Parlamentar para acompanhar e impulsionar o andamento dos projetos.
O diretor-geral informou que o Tribunal mantém interesse nas matérias, mas destacou que o andamento das proposições depende de coordenação com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), responsável pela consolidação das demandas orçamentárias e administrativas da Justiça do Trabalho como um todo.
A ASSEJUS tem atuado em relação ao PL nº 7.927/2014, que cria 45 cargos de analista na área de Tecnologia da Informação no Tribunal.
Nomeações e articulação orçamentária para 2025
O presidente Fernando Freitas expressou a preocupação dos nomeados com o provimento dos cargos ainda vagos no Tribunal. “Há uma expectativa da categoria por novas nomeações ainda em 2025, especialmente diante das demandas crescentes nas varas e unidades administrativas. Nosso objetivo é garantir que o orçamento seja direcionado à recomposição da força de trabalho e à valorização dos servidores que sustentam o funcionamento da Justiça do Trabalho”, afirmou.
Também foi pontuada a criação de cargos na especialidade de Historiador e a respectiva nomeação, como forma de reforçar áreas essenciais do Tribunal.
O diretor-geral informou que o TRT-10 aguarda até o fim de novembro uma nova autorização do CSJT para a realização de novas nomeações, uma vez que o orçamento e a distribuição das vagas estão centralizados no Conselho.
Ele destacou que todas as vagas anteriormente disponíveis já foram preenchidas, mas se comprometeu a nomear novos servidores assim que houver liberação de novas autorizações.
O diretor explicou ainda que, no caso das nomeações por vacância – quando há desligamento não decorrente de aposentadoria –, não é necessária autorização adicional, e o Tribunal dará andamento imediato a esses processos.
Aproveitamentos e celeridade nos processos
A ASSEJUS também abordou a necessidade de reduzir prazos nos trâmites de aproveitamentos e acelerar a análise de processos administrativos para evitar que cargos permaneçam vagos por longos períodos.
Segundo o diretor, o TRT-10 tem priorizado os pedidos de aproveitamento de servidores oriundos de outros órgãos, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), observando as normas internas e a ordem de chegada. Ele garantiu que o setor responsável atua com celeridade e prioridade nessas demandas.
O presidente Fernando Freitas também sugeriu a possibilidade de remanejamento orçamentário junto ao CSJT, visando o aproveitamento de recursos destinados originalmente à magistratura, considerando a ausência de aprovados no último concurso, para o provimento de cargos efetivos de servidores, todavia a Administração disso isso não ser possível e que a organização dos TRTs passam por deliberação do CSJT.
Cargos vagos na Polícia Judicial
Outro ponto debatido foi a situação dos cargos vagos na área da Polícia Judicial. De acordo com informações apresentadas, existem quatro cargos abertos no TRT-10, tema que segue sob acompanhamento da ASSEJUS, em diálogo constante com o Tribunal e com a Comissão dos Aprovados da Polícia Judicial.
O diretor informou que há enorme vontade do Tribunal de nomear todos cargos possíveis, todavia para que isso ocorra é necessário autorização do CSJT.
Compromisso e continuidade da atuação
Ao encerrar o encontro, o presidente da ASSEJUS ressaltou que a entidade continuará acompanhando todas as pautas tratadas e buscando diálogo direto com o CSJT para reforçar a defesa dos servidores.
“A reunião foi positiva e sinaliza avanços importantes no diálogo com a Administração do TRT-10. A ASSEJUS seguirá atuando de forma técnica e propositiva para garantir que os direitos e demandas dos servidores sejam efetivamente considerados nas decisões do Tribunal. Vamos buscar uma reunião com o CSJT para pleitear as nomeações necessárias ao bom andamento dos serviços do Judiciário”, afirmou.
Freitas concluiu reforçando o papel institucional da entidade. “Seguimos firmes em nossa missão de representar os servidores, manter o diálogo com as administrações e buscar soluções concretas para os desafios da Justiça do Trabalho. A presença da ASSEJUS é, acima de tudo, uma presença de compromisso, de responsabilidade e de resultados, bem como uma atenção especial às comissões de aprovados.”
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