Desembargador Roberval Belinati, presidente em exercício do TJDFT, autorizou o pagamento do retroativo, na forma solicitada pela ASSEJUS
Uma pauta aguardada por muitos servidores avançou de forma concreta no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), graças à atuação exclusiva da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS). A entidade protocolou junto à Presidência do Tribunal o pedido de pagamento do retroativo do Adicional de Qualificação (AQ), incluindo todas as incidências legais, e teve o pleito atendido.
A expectativa é de que o crédito seja realizado nas folhas de abril, por meio de folha suplementar. A ASSEJUS trabalha para que o pagamento ocorra, se possível, já na mesma data da folha regular deste mês, prevista para o dia 20 de abril.
O retroativo contempla o período de janeiro a fevereiro e envolve não apenas o valor principal, mas também seus reflexos nas demais verbas remuneratórias. A entidade destaca atenção especial aos servidores que receberam a Licença Compensatória (LC) nesse intervalo, já que o AQ integra a base de cálculo dessa parcela, impactando diretamente os valores a serem pagos.
A proposta contou com a interlocução direta dos setores da Administração. Na semana passada, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, esteve reunido com o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto, com o assessor de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral, Hernani Tavares, e com áreas técnicas ligadas ao orçamento, que indicaram um ambiente favorável à análise do pleito, reconhecido como legítimo e tecnicamente consistente.
Na data de hoje (15/4), Fernando Freitas conversou por telefone com o desembargador Roberval Belinati, presidente em exercício do TJDFT, oportunidade na qual o desembargador confirmou a assinatura da autorização de pagamento. Freitas agradeceu o atendimento do pleito.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, o momento reflete um trabalho contínuo de acompanhamento e presença institucional. “Há um esforço permanente para garantir que cada direito seja efetivamente implementado. Nem sempre esse trabalho é visível, mas ele acontece todos os dias, com diálogo, acompanhamento técnico e cobrança responsável”, afirmou.
A atuação da entidade também se estende aos demais tribunais no Distrito Federal que ainda não efetuaram o pagamento do retroativo, com o objetivo de assegurar tratamento isonômico aos servidores e a correta aplicação da legislação.
Confira os informes do presidente Fernando Freitas sobre o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação:
https://youtube.com/shorts/CSRy3U8x4M0?si=VZiGAezc4fLxely6
Implementação do Adicional de Qualificação do PJU
O avanço atual está diretamente ligado a um processo que começou ainda no Congresso Nacional. A ASSEJUS teve participação ativa na tramitação do Projeto de Lei nº 3.084/2025, que modernizou o Adicional de Qualificação, acompanhando cada etapa, dialogando com parlamentares e contribuindo tecnicamente para a aprovação da matéria em regime de urgência.
A sanção presidencial consolidou esse novo modelo, reconhecendo a importância da qualificação profissional e estabelecendo bases mais justas para a valorização dos servidores do Judiciário da União. Agora, a prioridade é garantir que esse direito se materialize de forma integral, inclusive com o pagamento dos valores retroativos.
A ASSEJUS orienta os servidores a acompanharem os canais oficiais para atualizações. O momento é de expectativa e de acompanhamento próximo de uma pauta que representa não apenas um direito, mas o reconhecimento concreto da qualificação dos servidores.
Saiba mais:
https://assejus.org.br/aprovados-camara-dos-deputados-aprova-pls-3-084-2025-e-4-750-2025-sobre-adicional-de-qualificacao-e-recomposicao-salarial-do-judiciario/
https://assejus.org.br/aprovados-plenario-do-senado-federal-aprova-pls-3-084-2025-e-4-750-2025-em-votacao-nesta-quarta-feira-26-11/
https://assejus.org.br/assejus-em-acao-pls-3-084-2025-e-4-750-2025-presidente-da-republica-sanciona-modernizacao-do-adicional-de-qualificacao-e-veta-parcialmente-recomposicao-salarial-dos-servidores-do-pju/
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