Nessa segunda-feira (6/2), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas, se reuniu com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tiago Mallmann Sulzbach, e o advogado Renato Abreu, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados e que representa o Jurídico da entidade.
A atuação da entidade intensifica, mais uma vez, a revisão da Resolução nº 481/2022, que delibera o retorno de 70% de servidores e servidoras ao trabalho presencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e demais tribunais do DF, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) protocolado sob o nº 0000258-34.2023.2.00.0000.
A Assejus continua o intenso trabalho de audiências e despachos com todos os conselheiros do CNJ a fim de que os tribunais do DF, inclusive os superiores, tenham garantidos sua autonomia administrativa em organizar a matéria internamente.
O advogado Renato Abreu deu início à reunião destacando a excelente atuação dos servidores do TJDFT e demais órgãos do Poder Judiciário da União (PJU) durante o período da pandemia de Covid-19.
“Quando a pandemia começou, os servidores tiveram que adequar a maneira de trabalhar. Muitos fizeram investimentos em equipamentos e adaptaram a rotina familiar. O resultado disso tudo foi a premiação que o TJDFT ganhou: um prêmio de excelência e sucessivos selos de diamante, sendo considerado, inclusive, como o melhor tribunal do país. O teletrabalho resultou na economia de mais de R$ 18 milhões ao Distrito Federal no primeiro ano da pandemia, em 2020. Por esses e outros motivos, estamos mostrando ao conselheiro Sulzbach que esse PCA serve para inaugurar uma discussão porque, infelizmente, não ouviram as entidades sindicais. A Assejus trabalha em prol de apelo ao CNJ para que seja garantida a autonomia do Tribunal, com o objetivo de continuar observando a efetividade do trabalho jurisdicional e seja observada a realidade de cada localidade”, disse Abreu.
Por sua vez, o presidente da entidade, Fernando Freitas, solicitou ao juiz auxiliar da presidência do CNJ, Sulzbach, que, assim como os demais conselheiros, leve a presidência do CNJ esse olhar diferente para o Distrito Federal.
“A Assejus é a entidade mais antiga do DF no que se refere à representatividade dos servidores do Judiciário. Temos uma atuação de 43 anos, com associados em todos os Tribunais. E recebemos a resolução com uma surpresa porque o TJDFT é um tribunal que recebeu importantíssimos selos e acatando todas as metas do CNJ, com produtividade de mais de 100% da meta. Ao invés de receberem um bônus, os servidores ganharam um ônus de terem que sair do teletrabalho. Ou seja, ficamos todos surpresos porque o TJDFT é um tribunal de excelência e foi comparado e colocado no mesmo patamar de eventuais tribunais que apresentaram problemas. O TJDFT investiu muito em salas passivas, em balcão virtual e em sistemas. Mesmo durante a pandemia, mantivemos a qualidade de meta do CNJ”, pontuou.
Freitas afirmou ainda que, ao ser deliberada a resolução, o CNJ não ouviu nenhuma entidade. “Nós não compactuamos com qualquer tipo de abuso que haja por qualquer parte do Judiciário. Nós entendemos que o TJDFT foi punido. Os servidores ficaram sem entender. As metas sempre foram cumpridas. Inclusive, não há reclamação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito dos servidores e juízes do Distrito Federal. Desejamos que essa resolução seja revista, olhando com uma certa atenção os tribunais que têm dado certo.”
De acordo com Sulzbach, houveram debates intensos sobre a Resolução nº 481/2022 no CNJ. “Dentro do Conselho, o trabalho tem que ser feito pelos conselheiros de modo mais intenso. Todavia, na condição de juiz auxiliar, o que posso fazer é levar os argumentos aqui lançadas a presidência, no sentido de ter um canal de diálogo com essas demandas. O juiz ainda afirmou ser conhecedor da realidade de vários tribunais. Sobre esse processo (pedido da Assejus), a gente tem o hábito de conversar com a ministra quando está para julgamento. Eu posso levar a questão à ministra Rosa Weber. De todo o modo, estamos abertos e vamos conversar sempre que precisar. Acho importante esse movimento dos tribunais de trazer ao CNJ os elementos concretos que não são exatamente aqueles que não tinham notícia. Isso tem que ser discutido no âmbito do processo com o conselheiro relator”, disse Sulzbach.
Tanto o Jurídico da Assejus quanto toda sua diretoria estão empenhados em conversar com todos os membros do CNJ e com os presidentes de todos os tribunais no DF. Esse esforço conjunto tem o objetivo de aprimorar a regra do teletrabalho mantendo os modelos que apontaram para sua assertividade.
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