Nesta terça-feira (14/10), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, o diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do CNMP (SindMPU), Renato Cantoni, e a diretora-executiva da seccional do Mato Grosso, Keila Rodrigues do Prado, estiveram reunidos no gabinete do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para tratar da tramitação do Projeto de Lei nº 5120/2025, que propõe o reajuste salarial dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante o encontro, as entidades solicitaram ao parlamentar que apresentasse o requerimento de urgência para o projeto, de forma a acelerar sua apreciação na Câmara dos Deputados. A medida é considerada essencial para que o tema avance com celeridade e os servidores tenham seu pleito analisado o quanto antes.
O deputado atendeu prontamente às entidades e já fez o requerimento, passando agora à fase de coleta de assinaturas.
“O projeto 5120/2025 conta com o apoio da ASSEJUS, e vamos trabalhar junto com o SindMPU. Conseguimos articular a urgência do PL do Adicional de Qualificação (AQ) do Judiciário também junto ao deputado Rollemberg, que apresentou o requerimento do PL 5707/2016, que trata da estrutura organizacional e do quadro de pessoal do CNMP, além de prever outras medidas administrativas. Vamos conversar com as lideranças, e os servidores podem cobrar seus deputados para que assinem este PL, garantindo que os projetos sejam aprovados conjuntamente no plenário”, afirmou Freitas.
“Articulamos o requerimento na Câmara e ele já foi protocolado. Vamos disponibilizar o código para que os servidores acompanhem a coleta das assinaturas. O SindMPU, com apoio da ASSEJUS, atua imediatamente para garantir a urgência e avançar na aprovação do nosso projeto da simetria junto ao Judiciário, que garante recomposição de 8% ao ano, em três parcelas sucessivas”, destacou Renato Cantoni.
Encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Congresso Nacional, o PL 5120/2025 prevê um reajuste de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas e cumulativas, com vigência a partir de julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. Segundo o órgão, a perda de poder aquisitivo acumulada desde fevereiro de 2019 chega a 24,21% até julho de 2025 e pode atingir 31,36% em junho de 2026, conforme projeções do IPCA.
A proposta segue parâmetros adotados pelo Poder Judiciário, que reestruturou carreiras do Executivo, mantendo a “simetria histórica” entre as carreiras do MPU e do Judiciário, garantindo tratamento isonômico entre servidores que desempenham funções essenciais à Justiça.
A presença da ASSEJUS e do SindMPU no gabinete do deputado Rodrigo Rollemberg reforça o compromisso das entidades com a valorização da categoria e com o avanço das pautas que asseguram isonomia, reconhecimento e condições dignas de trabalho para os servidores do sistema de Justiça. A ASSEJUS e o SindMPU seguem atuando em conjunto no Congresso Nacional para garantir a aprovação do PL 5120/2025 e o fortalecimento das carreiras do MPU e do CNMP.
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