A ASSEJUS esteve nesta terça-feira (8/7) na Câmara dos Deputados para uma reunião estratégica com o secretário-geral adjunto da Mesa da Câmara, Bruno Ávila, visando acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 3084/2025, que propõe a reformulação do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O encontro contou com a presença do presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e da diretora jurídica, Glaucia Sena, que reforçaram a urgência de um tratamento prioritário para a proposta.
O projeto, apresentado ao Congresso Nacional no último dia 25 de junho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, visa modificar os critérios e percentuais do AQ, buscando um modelo mais justo e igualitário. A proposta substitui a base percentual sobre o vencimento básico por múltiplos de um Valor de Referência (VR), criando um sistema mais uniforme e transparente para todos os servidores.
Cobrança por urgência na tramitação
Durante a reunião, a ASSEJUS solicitou que o PL 3084/2025 seja tratado com urgência, destacando a necessidade de sua tramitação direta ao plenário da Câmara dos Deputados. A Associação enfatizou a relevância do projeto para a valorização da carreira dos servidores do Judiciário e para o fortalecimento da eficiência do sistema, que depende do reconhecimento e estímulo à qualificação técnica e acadêmica dos profissionais.
Fernando Freitas reiterou que o atual modelo de concessão do AQ está defasado desde 2006 e que as mudanças propostas são fundamentais para corrigir distorções e garantir maior isonomia e transparência na concessão do benefício. “A proposta é urgente. A valorização profissional dos servidores é um dos pilares para a eficiência do Judiciário. O AQ não pode continuar defasado, e as mudanças são imprescindíveis”, afirmou o presidente da ASSEJUS.
Avanços do Projeto
O PL 3084/2025 propõe não apenas uma nova metodologia de cálculo, mas também avanços importantes, como a inclusão de segunda graduação entre os critérios de qualificação e a transformação automática da VPNI em AQ para técnicos que concluírem a graduação. A proposta ainda garante que o AQ seja considerado no cálculo de aposentadorias e pensões, desde que obtido antes da inativação.
Dialogando com o Parlamento
A ASSEJUS também aproveitou a reunião para reafirmar sua disposição em colaborar tecnicamente com o Parlamento na elaboração e aperfeiçoamento do projeto. A entidade acredita que a reformulação do AQ não só contribuirá para o fortalecimento das carreiras no Judiciário, mas também para combater a evasão de talentos, incentivando o aprimoramento contínuo dos servidores.
Próximos Passos
A ASSEJUS continuará acompanhando a tramitação do PL 3084/2025 e mantendo os associados informados sobre qualquer atualização relevante. A mobilização junto ao Parlamento segue intensa, com foco na designação de um relator comprometido com a causa dos servidores do Judiciário.
“Este projeto é uma prioridade. Ele representa um avanço importante para a valorização do serviço público no Judiciário, garantindo que os servidores recebam um reconhecimento justo pelo seu esforço de qualificação. Vamos seguir acompanhando e cobrando para que o PL avance rapidamente, pois ele é essencial para garantir a valorização das carreiras no Judiciário e para assegurar que os servidores sejam justamente reconhecidos por sua formação e esforço contínuo”, completou Freitas.
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