Após reunião das entidades com a senadora, houve o despacho para sua relatoria
O trabalho de articulação da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) e do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) volta a se destacar na defesa dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), protagonizando mais um importante avanço legislativo. Nesta quarta-feira (18/3), o Projeto de Lei nº 3.879/2024, que prevê a recomposição salarial e a reorganização da área de segurança do MPU, teve parecer favorável apresentado pela relatora no Plenário, a senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto está incluído como item 4 da sessão deliberativa prevista para hoje, com início às 14h, podendo ser votado ainda nesta tarde em regime de Plenário, substituindo a análise prévia pelas comissões.
O presidente da entidade, Fernando Freitas, e o diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Renato Cantoni, estiveram no Senado nesta terça-feira (17/3) e atuaram pela apresentação do requerimento de urgência. O projeto estabelece uma recomposição total de 24% nos vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do MPU e do CNMP, a ser concedida em três parcelas anuais de 8%, a partir de julho de 2026, 2027 e 2028. A medida visa recompor parcialmente perdas inflacionárias, valorizar as carreiras e fortalecer a capacidade institucional da Procuradoria, garantindo condições dignas de trabalho e estimulando a atração e retenção de servidores qualificados.
O avanço do PL reflete o trabalho articulado da ASSEJUS, que tem se empenhado em acompanhar e defender os interesses dos servidores junto ao Congresso Nacional. Em 11 de março, o presidente Fernando Freitas dialogou diretamente com diversos senadores, incluindo a relatora Leila Barros, apresentando dados e argumentos sobre a importância da recomposição salarial e da reorganização da Polícia Institucional para garantir a eficiência do MPU. Essa interlocução reforça o papel da ASSEJUS como protagonista na defesa das carreiras e na valorização dos servidores.
O parecer também destaca a viabilidade fiscal do projeto, ressaltando que o impacto financeiro dos reajustes está compatível com as dotações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo novo regime fiscal estabelecido pelas Leis Complementares nº 200/2023 e nº 211/2024. Mesmo com a implementação integral dos reajustes, o MPU terá condições de cumprir as normas legais sem comprometer suas finanças, garantindo segurança jurídica e planejamento adequado para os próximos exercícios.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, com o parecer favorável da relatora e a mobilização da entidade, em conjunto com o SindMPU, o PL 3.879/2024 segue para deliberação em Plenário, consolidando mais um passo importante para a valorização das carreiras essenciais ao funcionamento do sistema de Justiça. “A expectativa é de que a matéria seja aprovada ainda nesta sessão, fortalecendo a atuação do MPU e reconhecendo a relevância dos servidores que garantem o cumprimento das funções constitucionais da instituição”, destaca Freitas.
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