Graças ao protagonismo da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) na articulação política, diversos projetos que impactam o Judiciário e o Ministério Público da União têm avançado de forma consistente. A entidade mantém, há semanas, uma agenda contínua de visitas a gabinetes e lideranças parlamentares, e esse trabalho constante tem acelerado a tramitação de pautas essenciais e ampliado a presença técnica das entidades no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (3/12), o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e o diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, estiveram no gabinete do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), líder do Progressistas, em reunião com o assessor parlamentar Rodrigo Jansen. O encontro aprofundou o debate sobre projetos decisivos para as carreiras do MPU, do CNMP, dos TRFs e dos TRTs.
Confira os projetos de lei debatidos:
PL 5.120/2025 – Recomposição salarial do MPU e do CNMP
A recomposição salarial das carreiras do MPU e do CNMP segue entre os temas centrais apresentados pelas entidades. O projeto trata da atualização remuneratória de servidores e membros, buscando corrigir perdas acumuladas e garantir condições adequadas de carreira. O PL aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para votação. Freitas e Cantoni atualizaram a assessoria sobre as movimentações no Congresso. Segundo Renato Cantoni, “a atuação coletiva das entidades tem dado visibilidade à urgência da recomposição e apresentado aos parlamentares os impactos reais dessa defasagem”.
PL 5.490/2025 – Criação de cargos no CNJ
O PL 5.490/2025 cria cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça para atender ao aumento das funções desempenhadas pelo órgão ao longo dos últimos anos. As entidades destacaram que a ampliação da estrutura é essencial para garantir resposta adequada às atribuições do CNJ. O projeto já conta com requerimento de urgência aprovado no Plenário e segue aguardando análise de mérito para posterior envio ao Senado. Segundo Freitas, “é importante que a matéria avance para que o CNJ tenha uma estrutura compatível com suas demandas atuais”.
PL 5.707/2016 – Estrutura organizacional e cargos do CNMP
O PL 5.707/2016 trata da organização administrativa e do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, buscando ajustar a estrutura interna às necessidades atuais do órgão. O relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade e adequada técnica legislativa, documento que já foi disponibilizado aos parlamentares. O projeto segue agora para deliberação na CCJC.
De acordo com Cantoni, “a análise técnica tem mostrado que a atualização da estrutura do CNMP é necessária e viável”.
PL 7.927/2014 – Criação de cargos de TI no TRT-10
O Projeto de Lei 7.927/2014 cria 45 cargos de Analista de Tecnologia da Informação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atendendo à crescente demanda tecnológica e ao aumento do volume processual. A matéria foi aprovada na última quarta-feira (3/12) pela Comissão de Finanças e Tributação, resultado de articulação direta da ASSEJUS.
Após visita da entidade à liderança do Republicanos, o líder do Bloco, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), apresentou requerimento de urgência para levar o projeto ao Plenário. De acordo com Freitas, “a ampliação da capacidade de TI do tribunal é essencial para garantir serviços mais ágeis e eficientes”.
PL 4.278/2025 – Criação de cargos no TRF-5
O PL 4.278/2025 visa criar cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, medida necessária para distribuir melhor a força de trabalho e melhorar as condições de atuação nas seções judiciárias atendidas pelo TRF-5.
As entidades ressaltaram que o reforço da estrutura é essencial para manter a qualidade da prestação jurisdicional diante do crescimento da demanda.
Protagonismo contínuo da ASSEJUS
A reunião com o assessor Rodrigo Jansen integra uma série de agendas institucionais que a ASSEJUS e o SindMPU têm mantido de forma sistemática no Congresso. Para o presidente da ASSEJUS, esse trabalho constante produz resultados concretos para os servidores.
Freitas concluiu: “Estamos diariamente no Congresso com informações claras e atualizadas. Esse protagonismo tem gerado avanços reais para os servidores e para o funcionamento das instituições.”
As entidades seguirão acompanhando cada etapa de tramitação, apresentando subsídios técnicos e garantindo que os projetos avancem em ritmo consistente.
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