Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) fez a defesa em Plenário e foi o autor do requerimento de urgência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/3), o Projeto de Lei nº 3.879/2024, que assegura a recomposição salarial aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto garante reajuste de 8% ao ano, em três parcelas sucessivas e cumulativas, a serem implementadas em julho de 2026, 2027 e 2028. O percentual incide sobre os vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, não alcançando procuradores ou promotores.
A votação foi acompanhada de perto pela Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) e pelo único sindicato da categoria no MPU, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), que atuaram de forma integrada na articulação política ao longo de toda a tramitação. Desde o início do projeto, dirigentes das entidades estiveram em diversos gabinetes parlamentares, dialogando com deputados e lideranças partidárias para consolidar apoio à matéria.
O trabalho conjunto com o relator foi decisivo para garantir a inclusão do projeto na pauta e a apresentação do parecer favorável em tempo hábil para votação. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou que o reajuste previsto alcança exclusivamente os servidores, sem contemplar procuradores ou promotores. Parceiro das entidades, Rollemberg aproveitou sua fala no Plenário para destacar a atuação do presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, na articulação do projeto de reajuste dos servidores do MPU e do CNMP.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a aprovação do projeto de lei reafirma a importância da mobilização institucional permanente no Congresso Nacional. “Essa é uma conquista construída com diálogo, responsabilidade e presença ativa no Parlamento. A valorização dos servidores do MPU e do CNMP é fundamental para assegurar eficiência, estabilidade e qualidade na prestação dos serviços à sociedade. A ASSEJUS esteve em campo, nos gabinetes e no Plenário, trabalhando para que essa recomposição se tornasse realidade.”
Já o diretor do SindMPU, Renato Cantoni, destacou o papel da união das entidades representativas na construção do resultado. “A atuação conjunta foi determinante. Mantivemos diálogo constante com os parlamentares, apresentamos argumentos técnicos e reforçamos a necessidade de garantir equilíbrio e justiça remuneratória aos servidores. Essa aprovação demonstra que a mobilização organizada produz resultados concretos.”
Além da recomposição salarial, o projeto altera a nomenclatura dos cargos vinculados à segurança institucional do MPU, que passam a ser denominados Inspetor e Agente de Polícia Institucional, fortalecendo a organização administrativa da área.
Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para o Senado Federal, onde ASSEJUS e SindMPU já iniciaram uma nova etapa de articulação para assegurar a aprovação definitiva do reajuste.
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