A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) comunica a seus filiados que, nesta quinta-feira (2/2), será realizada a tradicional Quinta Jurídica da Associação. O encontro vai tratar da pauta sobre os rumos do teletrabalho, após a Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as medidas que a Associação vem desenvolvendo.
A reunião em formato virtual ocorre a partir das 20h e será transmitida no canal da entidade no YouTube (https://www.youtube.com/@AssejusDFoficial).
A pauta sobre o teletrabalho voltou às mesas de discussão, após o CNJ emitir, em novembro de 2022, a Resolução nº 481 que delibera o retorno de 70% de servidores e servidoras do judiciário ao trabalho presencial.
Seguindo o determinado pelo Conselho, em 24 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Sessão Extraordinária, aprovou, por maioria, o retorno de 70% dos servidores ao trabalho presencial.
Desde então, a Assejus e outras entidades que defendem o interesse dos servidores, realizam audiências e despachos junto ao CNJ com o objetivo de que o TJDFT e demais tribunais do DF, inclusive os superiores, tenham garantidos sua autonomia administrativa em organizar a matéria internamente.
Conforme ressalta o presidente da entidade, Fernando Freitas, a Resolução do CNJ, de limitar o teletrabalho a 30%, representa para os servidores um retrocesso.
“Desde a sua publicação, temos ouvido diversos servidores e servidoras que demonstram insatisfação com a deliberação do Conselho. Além de ferir a autonomia dos tribunais, não houve diálogo com a categoria sobre o tema. A Assejus, em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário no Estado (Fenajud), e outras entidades ressaltam que não pode ser desconsiderado todo o investimento milionário feito em tecnologia e infraestrutura para a realidade da prestação da justiça por meio remoto”, afirmou.
Diante do exposto, a Assejus abre, mais uma vez, o diálogo com a categoria. Na oportunidade, serão esclarecidos os pontos polêmicos, além de colhidas sugestões para levar ao TJDFT e também ao próprio CNJ. A assessoria jurídica da entidade fará, ainda, um resumo de todas ações que a Assejus empreendeu no sentido de garantir uma melhor qualidade de vida no trabalho para os servidores do TJDFT e de todos os tribunais do DF. Na live, haverá a presença de atuantes lideranças sindicais nacionais e coordenadores da Fenajufe.
Até o momento, confirmaram presença: a coordenadora geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (Sindjufe/MS) e Coordenadora Nacional da Fenajufe, Márcia Pissurno; o presidente do Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho do Ceará (Sindssetima/CE) e também coordenador nacional da Fenajufe, Charles Bruxel.
Pela Assejus, estarão presentes o presidente da entidade, Fernando Freitas; o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro; o diretor de Administração, Alan Coelho; a presidente do Conselho Deliberativo, Ana Pupe e o vice-presidente do Conselho Deliberativo, Júnior Alves. Pelo escritório Cezar Britto & Advogados Associados participam a advogada Larissa Awwad, que é coordenadora do Núcleo Cível Administrativo do escritório e, o advogado Renato Abreu. Abreu é o advogado responsável por toda a atuação junto ao (CNJ).
Canal específico para envio de dúvidas, denúncias e sugestões sobre o Teletrabalho.
A Diretoria Executiva da Assejus criou um canal direto para que os(as) associados(as) possam encaminhar dúvidas, sugestões, perguntas e denúncias.O objetivo é que a Assejus, após receber as demandas, possa dialogar com os setores institucionais do TJDFT, bem como de outros tribunais, garantindo o sigilo e a identidade dos autores do e-mail.
A intenção é ser um ponto de apoio entre os servidores e as administrações em busca do equilíbrio nesse momento de transição e novas realidades.
A Associação pede que dúvidas e questionamentos sejam enviados por meio da Central de Atendimento ao Associado (CAA), pelo WhatsApp, no número (61) 99968-7308, opção 1 ou pelo e-mail: teletrabalho@assejus.org.br. As respostas serão compartilhadas na live. Demais questionamentos que dependam de manifestação da Administração serão tratadas em reuniões com setores técnicos.
Não fique só, fique sócio! Filie-se à Assejus e fortaleça a luta pela representatividade dos servidores do PJU e MPU no Distrito Federal.
Dúvidas sobre o cadastro e filiação podem ser esclarecidas com a Central de Atendimento ao Associado (CAA), no WhatsApp, pelo número (61) 99968-7308, opção 3, ou pelo e-mail cadastro@assejus.org.br.
Veja as ações realizadas pela Assejus:
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