O trabalho articulado e altamente qualificado desenvolvido pela Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) e pelo único sindicato dos servidores do MPU, o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU), resultou em mais um avanço para a categoria. Foi sancionada pela Presidência da República, nesta quarta-feira (1º/4), e publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (2/4), a Lei nº 15.373/26, decorrente do Projeto de Lei nº 3.879/2024, que assegura a recomposição parcial da remuneração dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de promover avanços na estrutura institucional dos órgãos.
A sanção, ainda que com vetos parciais, consolida um processo marcado por atuação intensa, presença constante e articulação eficiente das entidades, que conduziram o tema com estratégia desde os primeiros debates até a fase final no Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 3.879/2024 estabelecia, em sua versão original, uma recomposição parcial das perdas remuneratórias no percentual total de 25,97%, a ser implementada em três parcelas anuais de 8%, previstas para os anos de 2026, 2027 e 2028.
Com a sanção presidencial, foi assegurada apenas uma parcela, de 8%, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2026, uma vez que foram vetadas as parcelas que ultrapassavam o mandato do chefe do Poder Executivo, tal como ocorreu no projeto de recomposição dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
O texto também promove ajustes relevantes na área de segurança institucional do MPU, com reorganização administrativa e atualização de nomenclaturas, alinhando a estrutura aos padrões adotados em outras instituições do sistema de Justiça.
Atuação de alto nível no Congresso e no Executivo
O avanço da proposta até sua sanção foi fruto de uma articulação conduzida em alto nível pelas entidades. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e o diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, estiveram diretamente à frente das negociações, com agendas permanentes no Congresso Nacional, reuniões técnicas e diálogo contínuo com lideranças políticas.
Desde o início do ano legislativo, a atuação das entidades se intensificou no Senado Federal, com foco na aceleração da tramitação da proposta. Foram realizadas diversas reuniões com parlamentares, além de visitas a gabinetes e alinhamentos técnicos que contribuíram para a construção de consenso entre diferentes bancadas. Esse esforço foi fundamental para viabilizar a inclusão do projeto na pauta e sua apreciação em tempo oportuno.
No Senado, a matéria contou com o apoio da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), que destacou, durante a análise do projeto, a importância de garantir a implementação inicial da recomposição, especialmente diante do histórico de reajustes já concedidos a outras carreiras do sistema de Justiça.
O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também teve atuação relevante ao longo do processo. Após a aprovação no Senado, esteve na Casa Civil da Presidência da República, onde atuou pela celeridade na análise e sanção do projeto, contribuindo para a conclusão do processo dentro de prazo adequado.
Mesmo após a aprovação parlamentar, ASSEJUS e SindMPU mantiveram atuação firme, acompanhando os trâmites no Executivo até a efetiva sanção da lei.
Reconhecimento ao trabalho realizado
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, o resultado, ainda que represente um avanço parcial, reflete a qualidade da atuação desenvolvida pelas entidades. “Essa conquista é fruto de um trabalho sério, contínuo e estrategicamente conduzido. Atuamos com responsabilidade e firmeza em todas as etapas, dialogando com diferentes atores e construindo as condições necessárias para que essa pauta avançasse até sua conclusão”, afirmou.
A sanção da Lei nº 15.373/26 soma-se a outras vitórias recentes obtidas pelas entidades, evidenciando uma atuação cada vez mais consistente e eficaz na defesa dos interesses dos servidores públicos.
Com impacto direto na valorização das carreiras e no aprimoramento da estrutura institucional, a nova legislação representa um avanço importante para o funcionamento do MPU e do CNMP.
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