Nas últimas semanas, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) ampliou sua presença no Congresso Nacional, conduzindo uma série de agendas técnicas, encontros políticos e entregas de documentos que fortaleceram o debate sobre temas essenciais ao sistema de Justiça. Nesta quarta-feira (3/12), o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e o diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, estiveram no gabinete do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), em reunião com o assessor Wilson Calvo, para apresentar o avanço das mobilizações, detalhar prioridades e demonstrar os impactos das principais proposições legislativas acompanhadas pelas entidades.
A reunião, realizada com a assessoria do parlamentar, abordou cinco projetos fundamentais para o funcionamento das instituições e a valorização das carreiras.
- PL 5.120/2025 – Recomposição salarial do MPU e do CNMP
O projeto, que atualmente aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara após ter o requerimento de urgência apresentado, trata da atualização remuneratória das carreiras do MPU e do CNMP, buscando corrigir defasagens acumuladas ao longo dos anos. Freitas e Cantoni destacaram os esforços recentes para acelerar a tramitação e sensibilizar parlamentares. Para Cantoni, “as mobilizações conjuntas têm deixado evidente que a defasagem salarial afeta diretamente a capacidade de atuação das instituições. Nosso trabalho é mostrar essa realidade com precisão e estimular que a matéria avance com segurança.”
- PL 5.490/2025 – Criação de cargos de servidores no CNJ
- PL 5.707/2016 – Estrutura organizacional e criação de cargos do CNMP
- PL 7.927/2014 – Criação de 45 cargos de TI no TRT-10
- PL 4.278/2025 – Criação de cargos no TRF-5
A agenda no gabinete do deputado Adolfo Viana integra a estratégia da ASSEJUS e do SindMPU de ampliar o diálogo com lideranças partidárias, apresentar dados técnicos atualizados e colocar em destaque pautas essenciais para o sistema de Justiça. As entidades seguirão monitorando cada etapa, participando ativamente das frentes políticas e atuando para que propostas importantes avancem no Parlamento com responsabilidade e efetividade.
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