Com presença constante nos corredores do Congresso Nacional, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) mantêm uma agenda ativa de articulação política em defesa das carreiras do Judiciário e do MPU. Na tarde desta terça-feira (16/12), a diretora jurídica da ASSEJUS, Glaucia Sena, esteve reunida com a chefe de gabinete Patrícia de Andrade, da assessoria do deputado federal Alexandre Guimarães (MDB-TO), acompanhada do diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, e dos dirigentes Luis Alberto Bauer e Paulino Silva, da seccional do Rio Grande do Sul.
A reunião fez parte do conjunto de ações institucionais que vêm sendo conduzidas pelas entidades nos últimos meses, com foco no diálogo permanente com os gabinetes parlamentares, no acompanhamento da tramitação legislativa e na construção de apoio às proposições de interesse dos servidores.
Durante a reunião, as entidades apresentaram o panorama atualizado de projetos de lei considerados prioritários, detalhando o conteúdo das propostas, seus impactos institucionais e a situação de tramitação no Congresso Nacional. O objetivo foi subsidiar o gabinete com informações técnicas e enfatizar a relevância de cada pauta para o fortalecimento das instituições e a valorização dos servidores.
Projetos de lei tratados na reunião
PL 5.120/2025 – Recomposição salarial das carreiras do MPU e do CNMP
A recomposição salarial foi destacada como pauta central do encontro, diante das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos. As entidades ressaltaram que o projeto busca restabelecer o equilíbrio remuneratório das carreiras do MPU e do CNMP, assegurando condições adequadas para a manutenção de quadros qualificados. O PL encontra-se em fase inicial de tramitação, demandando articulação política para avançar nas comissões da Câmara dos Deputados.
PL 5.490/2025 – Criação de cargos no CNJ
Outro ponto abordado foi o projeto que trata da criação de novos cargos no Conselho Nacional de Justiça. A proposta tem como objetivo adequar a estrutura de pessoal do CNJ ao crescimento das atribuições do órgão, especialmente no acompanhamento de políticas judiciárias nacionais. As entidades destacaram que o fortalecimento do quadro funcional é essencial para garantir eficiência administrativa e efetividade das ações do Conselho.
PL 5.707/2016 – Criação de cargos no CNMP
O projeto que trata da criação de cargos no Conselho Nacional do Ministério Público também integrou a pauta. A proposta busca atualizar a estrutura do CNMP frente à ampliação de suas competências institucionais. As entidades ressaltaram que o projeto já possui avanços importantes na tramitação e que sua aprovação é estratégica para assegurar melhores condições de funcionamento do órgão.
PL 7.927/2014 – Criação de cargos no TRT-10
Por fim, foi debatido o PL que prevê a criação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A proposta visa reforçar a força de trabalho do tribunal, especialmente em áreas sensíveis à modernização do Judiciário, contribuindo para maior celeridade processual e melhoria na prestação jurisdicional.
Ao final da reunião, a chefe de gabinete Patrícia de Andrade recebeu as informações apresentadas e se comprometeu a encaminhar as pautas ao deputado Alexandre Guimarães, colaborando para o acompanhamento das matérias no âmbito legislativo. A ASSEJUS ratifica que seguirá mobilizada, com atuação constante e estratégica no Congresso Nacional, fortalecendo parcerias institucionais e defendendo projetos fundamentais para o Judiciário e o Ministério Público da União.
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