Na noite desta terça-feira (10/9), o Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) realizou uma reunião virtual emergencial para debater com seus membros e corpo jurídico a proposta da Secretaria de Saúde (SESA) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT que indica pela extinção da assistência psicopedagógica.
Participaram do encontro o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas; o diretor de Administração e coordenador do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da entidade, Alan Coelho; a diretora de Assuntos Jurídicos, Glaucia Sena; os membros do Conselho Deliberativo da entidade, Anderson Sá, Renato de Jesus, Elizabete Togawa e Mônica Matthke; o membro titular do Conselho Fiscal, Wesley Carvalho; o corpo de advogados da Associação, especialistas em matéria de inclusão, doutor João Marcos Fonseca de Melo, advogado do escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados; e os doutores Renato Abreu, Larissa Awwad e Laíssa Vochikovski, advogados do escritório Cezar Britto & Advogados Associados. A coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE-MS), Márcia Pissurno, participou como convidada especial da reunião.
O presidente da entidade, Fernando Freitas, iniciou a reunião com a explanação do PA SEI 0000714/2021, o qual mostra que, desde 2021, há debates acerca da extinção. O presidente fez um breve relato dos dados do processo administrativo e relatou a decisão de suspensão do feito, ocorrida na última reunião do Conselho Deliberativo.
A proposta de extinção foi originada pela Secretaria de Saúde (SESA) do TJDFT a fim de modificar os artigos do Ato Deliberativo 31 do Pró-Saúde, alterando a redação de artigos e indicando a extinção da Assistência Psicopedagógica. O Processo Administrativo foi pautado na última reunião do Conselho Deliberativo, realizada em 27 de agosto de 2024. O representante dos servidores, Fernando Freitas, pugnou a suspensão do feito por 60 dias, para melhor debate, visto que a matéria é complexa e carrega várias questões, em especial os beneficiários dessa assistência, que são pais e mães de pessoas com deficiência. O Conselho, após várias ponderações, suspendeu o feito por 30 dias.
Presente na reunião, a diretora de Assuntos Jurídicos da ASSEJUS, Glaucia Sena, destacou que “os escritórios da assessoria jurídica da entidade vão dar todo o suporte para haver a conscientização dos servidores e da Administração do Tribunal para evitar que tal assistência seja extinta”.
Para o advogado Renato Abreu, “conhecemos bem as regulamentações do Pró-Saúde e vamos atuar no sentido da manutenção do benefício. A assistência psicopedagógica vai muito além dos argumentos lançados no processo administrativo e estão sendo desconsideradas as questões do estatuto da pessoa com deficiência e princípios constitucionais”.
Já para a advogada, doutora Laíssa Vochikovski, “é preciso um debate profundo sobre as terapias e todos os tratamentos que são custeados, muitas vezes pelo próprio servidor. Enfrentamos questões até com sessões de Psicopedagogia, tema controverso nos setores do plano de saúde do Tribunal”. Já para o advogado João Fonseca de Melo, “o Tribunal precisa atuar no acolhimento e ampliação dos direitos dos servidores com deficiência ou com dependentes nessa situação. A extinção do auxílio vai na contramão dos esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de vários outros tribunais.
O coordenador do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS, Alan Coelho, reforça que a entidade se destaca na defesa dos servidores e dependentes e destaca também a importância da participação dos que possuem alguma deficiência. “É por meio de muito diálogo entre nossa entidade, assessoria jurídica e servidores que podemos fortalecer nossa causa perante o Conselho Deliberativo do Pró-Saúde.”
Foram ouvidos relatos de vários servidores e servidoras que possuem a assistência. Tanto os relatos, como as identidades não serão publicadas para preservação de informações sensíveis.
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