A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa que, um dia após a aprovação, em 28 de outubro, dos requerimentos de urgência dos Projetos de Lei nº 3.084/2025 e nº 4.750/2025 — que permitem que as matérias sejam votadas diretamente em Plenário, sem necessidade de análise pelas comissões temáticas —, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou requerimentos para que os projetos, já em exame de mérito, sejam incluídos o quanto antes na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
Os dois projetos tratam de pautas fundamentais para os servidores do Poder Judiciário da União. O PL nº 3.084/2025 altera a Lei nº 11.416/2006, revisando o modelo do Adicional de Qualificação (AQ) e valorizando a formação e o aprimoramento técnico dos profissionais. Já o PL nº 4.750/2025 propõe uma recomposição salarial de 25,97%, dividida em três parcelas anuais, entre 2026 e 2028.
A atuação de Rollemberg tem sido marcada por intensa articulação política. Na semana passada, o parlamentar reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para solicitar apoio institucional e interlocução junto à Câmara dos Deputados. A conversa reforçou o engajamento do STF em acompanhar o andamento das matérias, consideradas essenciais para a valorização das servidoras e servidores do Judiciário.
Um desdobramento importante dessa agenda ocorreu nesta quarta-feira (29/10), quando o presidente do STF, Edson Fachin, recebeu em seu gabinete o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro, registrado na agenda oficial do ministro, teve como uma das pautas centrais o avanço dos PLs nº 3.084/2025 e nº 4.750/2025. A expectativa é que o diálogo entre as duas instituições contribua para a inclusão imediata das propostas na pauta de votações do Plenário.
O presidente da Câmara já designou os relatores dos projetos: o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) foi designado relator do PL 4.750/2025 em Plenário, enquanto o PL 3.084/2025, que trata do AQ para os servidores do PJU, será relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE).
A ASSEJUS tem desempenhado papel central nessa mobilização, promovendo articulações contínuas com lideranças parlamentares e com os presidentes dos tribunais superiores, reforçando a importância de uma atuação conjunta para assegurar a valorização da categoria.
O presidente da Associação, Fernando Freitas, destacou a relevância da união institucional neste momento decisivo.
“A ASSEJUS tem trabalhado para que todos os presidentes atuem em defesa da rápida aprovação do mérito dos projetos. É uma mobilização que demonstra o comprometimento das entidades e da categoria com o fortalecimento do serviço público e da Justiça”, ressaltou Freitas.
Com a interlocução ativa de Rollemberg, o apoio do STF e a mobilização das entidades representativas, cresce a expectativa de que os Projetos de Lei nº 3.084/2025 e nº 4.750/2025 avancem rapidamente para votação em Plenário, representando mais um passo importante rumo à valorização e ao reconhecimento das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União.
A ASSEJUS enfatiza que continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos relacionados aos projetos e seguirá atuando de forma propositiva em Brasília e nos tribunais, buscando garantir que as conquistas da categoria sejam consolidadas. A Associação mantém diálogo permanente com as lideranças políticas e institucionais, fortalecendo a representação dos servidores e defendendo, de maneira firme e responsável, a valorização da carreira no Judiciário.
Filie-se à ASSEJUS e fortaleça a luta em prol dos servidores públicos!
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
*Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.*
Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.