Na manhã de 13 de novembro, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve no Senado Federal para uma reunião com a assessora parlamentar Bárbara Martins, do gabinete do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O encontro integra a agenda de articulações da entidade junto aos parlamentares e teve como foco o avanço de propostas que valorizam os servidores e fortalecem o Poder Judiciário da União (PJU).
Durante a conversa, foram apresentados os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e impactam diretamente a categoria: o PL 2.447/2022, que regulamenta e fortalece a Polícia Judicial, reconhecendo o papel essencial dos agentes na proteção de magistrados, servidores e do patrimônio do Judiciário; o PL 3.084/2025, que atualiza o Adicional de Qualificação (AQ), valorizando a formação técnica e acadêmica dos servidores e incentivando o aprimoramento profissional contínuo; o PL 4.750/2025, que propõe a recomposição salarial em três parcelas entre 2026 e 2028, corrigindo perdas inflacionárias e promovendo equilíbrio remuneratório; e o PL 4/2024, que cria novos cargos e funções na Justiça Eleitoral, fortalecendo a estrutura do TSE e dos TREs em todo o país.
Fernando Freitas destacou a importância do diálogo direto com os gabinetes parlamentares para garantir que as demandas dos servidores sejam compreendidas e defendidas no processo legislativo. “Esses projetos representam avanços concretos para o Judiciário e para os servidores que o sustentam. Estamos trabalhando para ampliar o entendimento e o engajamento dos senadores em torno dessas pautas, que são essenciais para o fortalecimento institucional”, afirmou o presidente.
A assessora Bárbara Martins ouviu atentamente as considerações da ASSEJUS, demonstrou conhecimento sobre as propostas e ressaltou que o senador Zequinha Marinho acompanha de perto temas ligados ao serviço público, reconhecendo a importância de medidas que valorizem os profissionais e aprimorem o funcionamento das instituições.
Atuação da ASSEJUS
Nos últimos meses, a ASSEJUS tem se destacado por avanços significativos na Câmara dos Deputados, onde já foram aprovados os PLs 2.447/2022, 3.084/2025, 4.750/2025 e 4/2024, resultado de articulação intensa com parlamentares, lideranças partidárias e tribunais superiores. Agora, com as proposições em análise no Senado Federal, a entidade amplia sua atuação e mantém interlocução permanente com senadores e assessorias técnicas para assegurar a continuidade da tramitação e a aprovação definitiva das propostas.
A ASSEJUS segue mobilizada em Brasília, reforçando seu papel de liderança nas articulações políticas e institucionais em defesa dos servidores do Poder Judiciário da União. O trabalho da entidade tem sido fundamental para consolidar conquistas históricas e garantir que cada avanço legislativo se traduza em reconhecimento e valorização da categoria.
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