A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou, nesta quarta-feira (24/9), no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU).
O texto estabelece reajuste linear de 25,97%, parcelado em três etapas sucessivas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028, de forma cumulativa. O índice contempla todos os cargos (efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas).
Desde 2019, os servidores acumulam perdas salariais superiores a 30%. A recomposição de 19% fixada em 2023, por meio da Lei nº 14.523/2023, embora importante, foi insuficiente para recuperar a defasagem.
A ASSEJUS irá adotar todas as medidas necessárias para que os projetos dos servidores tramitem com celeridade no Congresso Nacional e conclama toda a categoria a iniciar articulações junto aos parlamentares em busca de apoio às propostas.
Tramitação no Congresso Nacional
Normalmente, a proposta é analisada pela Câmara dos Deputados, passando pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para o Senado. Todavia, caso haja requerimento de urgência com os apoios necessários, o projeto pode ser encaminhado diretamente ao plenário.
A Diretoria Executiva da ASSEJUS já está em diálogo com os parlamentares para garantir a rápida tramitação da matéria.
Confira a íntegra do Projeto de Lei:
https://tinyurl.com/2jd87zc5
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