A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3/9), o Projeto de Lei nº 2447/2022, que representa um avanço fundamental para o fortalecimento da Polícia Judicial. A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) esteve presente na sessão, atuando em defesa da valorização dos policiais judiciais e da regulamentação da carreira no âmbito do Poder Judiciário da União.
A aprovação foi resultado de uma intensa articulação institucional protagonizada pela ASSEJUS, em conjunto com a Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário (AGEPOLJUS), sindicatos estaduais e o engajamento de toda a categoria. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, acompanhou a votação no plenário da CCJC e celebrou a vitória como um marco histórico.
“O apoio da ASSEJUS a essa pauta é antigo e firme. Atuamos intensamente nos bastidores, buscamos diálogo com parlamentares e mobilizamos a base. Hoje, celebramos uma conquista que fortalece o papel da Polícia Judicial e reconhece seu valor institucional. Agora, a mobilização segue junto ao Senado Federal. Seguiremos mobilizados até a sanção final”, destacou Freitas.
Relatada pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a proposta altera a Lei nº 11.416/2006, consolidando o reconhecimento da Polícia Judicial já estabelecido pela Resolução CNJ nº 344/2020.
Outro ponto de destaque do PL aprovado é a autorização para que os policiais judiciais acumulem a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com Funções Comissionadas (FCs) e Cargos em Comissão (CJs), garantindo mais valorização à carreira e melhores condições de trabalho.
A ASSEJUS teve participação ativa ao longo de toda a tramitação, desde as primeiras articulações até as aprovações nas comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT). A entidade manteve diálogo com lideranças parlamentares e promoveu a mobilização da categoria, inclusive na sessão desta quarta-feira, que contou com a presença de policiais judiciais e aprovados em concurso no plenário da CCJC. “Essa vitória é de todos os que acreditam e lutam pela Polícia Judicial. Mas ainda temos caminho a percorrer. Seguiremos atentos e atuantes para garantir o avanço da proposta nas próximas etapas”, reforçou o presidente da ASSEJUS.
Com a aprovação na CCJC, o Projeto de Lei nº 2447/2022 segue agora para o Senado Federal. A ASSEJUS continuará acompanhando cada etapa da tramitação e reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores da Justiça e com o fortalecimento da segurança institucional no Poder Judiciário.
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