O Projeto de Lei nº 2.447/2022, que regulamenta a estrutura e a atuação da Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União (PJU), avançou mais uma etapa importante no Legislativo. A matéria foi encaminhada nesta segunda-feira (1º/12) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde aguarda a designação do relator para início da análise.
A entrada do PL na CCJ marca o início da fase decisiva no Senado, e a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) já intensificou as ações institucionais para garantir que o processo tenha celeridade. A designação do relator é considerada pela Associação como etapa fundamental para destravar a discussão e permitir que o projeto avance para votação ainda este ano.
ASSEJUS, SITRAEMG e AGEPOLJUS reforçam articulação conjunta no Senado
Nos últimos dias, a ASSEJUS ampliou o trabalho de articulação direta e conjunta com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG) e a Associação Nacional dos Agentes da Polícia do Poder Judiciário da União (AGEPOLJUS). As entidades têm atuado lado a lado na mobilização com parlamentares, apresentando argumentos técnicos, articulando apoios e reforçando a prioridade do tema na agenda legislativa.
Essa parceria fortalece o alcance institucional da pauta, reunindo a representatividade dos servidores do Judiciário e das lideranças da carreira policial. Em conjunto, as entidades defendem a relevância da regulamentação para garantir segurança institucional uniforme em todo o Judiciário, valorização profissional e parâmetros claros de atuação.
Como parte dessa mobilização coordenada, a Diretoria Executiva da ASSEJUS esteve no gabinete do senador Fabiano Contarato (PT-ES), acompanhada de representantes do SITRAEMG, na última quinta-feira (27/11). Durante a reunião, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, enfatizou a urgência da tramitação e destacou a necessidade de que o Senado priorize o tema diante do acúmulo de matérias pendentes.
“Viemos solicitar que o PL da Polícia Judicial seja destravado. O projeto chegou ao Senado antes de várias outras matérias e ainda aguarda movimentação. A ASSEJUS está aqui fazendo sua parte, dialogando e cobrando andamento, porque esta pauta é essencial para todo o Judiciário”, afirmou Freitas.
A AGEPOLJUS também manteve diálogos estratégicos com lideranças partidárias e gabinetes da CCJ, reforçando o alinhamento institucional e a necessidade de reconhecimento legal da carreira.
Histórico de forte atuação institucional
Antes de chegar ao Senado, o PL 2.447/2022 já havia passado por importantes etapas na Câmara dos Deputados. A ASSEJUS participou ativamente da sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que aprovou o texto em setembro. A atuação da entidade incluiu presença física nas reuniões, articulação técnica, diálogo com lideranças e construção de consensos parlamentares – ações fundamentais para consolidar o apoio necessário à aprovação.
A atuação conjunta com o SITRAEMG e a AGEPOLJUS também vem de longa data, com as entidades colaborando para fortalecer o debate técnico e defender a importância da Polícia Judicial como órgão essencial para a segurança e o funcionamento regular das unidades judiciárias.
O envio do PL à CCJ do Senado representa, portanto, mais um capítulo de uma mobilização contínua e sólida em defesa da regulamentação da carreira.
Próximos passos
Com a matéria agora oficialmente sob análise da CCJ, ASSEJUS, SITRAEMG e AGEPOLJUS seguirão acompanhando diariamente os movimentos internos do Senado. As entidades manterão o diálogo com gabinetes, lideranças partidárias e assessorias legislativas, reforçando a necessidade de designação imediata do relator.
O trabalho conjunto permanece focado em assegurar que a regulamentação avance de forma célere, garantindo mais segurança institucional ao Poder Judiciário da União e valorização aos profissionais que atuam na linha de frente dessa missão.
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