A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) novamente demonstrou protagonismo na defesa dos servidores da Justiça Federal. Na noite da última quarta-feira (15/10), o deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator do Projeto de Lei nº 8.132/2014 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, protocolou parecer favorável à criação de cargos efetivos, comissionados e funções nos Tribunais Regionais Federais das 1ª à 5ª Regiões. A medida é resultado direto da mobilização estratégica conduzida pela entidade junto ao Congresso Nacional.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou a atuação da entidade. “Estivemos novamente na Câmara nesta semana. O deputado Neto Carletto apresentou o parecer favorável, com ajustes necessários na área orçamentária. Agora é avançar na CCJC e pressionar para que o projeto seja pautado. Essa aprovação será um passo importante para fortalecer a Justiça Federal”, afirmou.
Há também atuação da ASSEJUS junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao TRF1 para fazer avançar as nomeações e a criação de novos cargos, bem como, no CJF, para a inclusão do TRF6 na distribuição das vagas.
Desde o início das articulações, a ASSEJUS tem mantido diálogo contínuo com deputados, assessores e lideranças partidárias. Entre as ações, destacam-se visitas ao gabinete do relator e a entrega de notas técnicas detalhando a necessidade de reforço estrutural nos TRFs, além de reuniões com representantes da Comissão da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, buscando unir esforços para acelerar a tramitação dos projetos de interesse dos servidores.
Importância do projeto
O PL 8.132/2014 prevê a criação de cargos estratégicos em diversas áreas da Justiça Federal, fundamentais para atender à demanda crescente e às necessidades de estrutura dos TRFs. O parecer do deputado Neto Carletto reconhece a urgência do reforço estrutural e condiciona a criação dos cargos às adequações orçamentárias, em conformidade com a legislação vigente.
Freitas também alertou para a importância de manter a pressão política: “Estamos acompanhando de perto a tramitação na CCJC, que exige consenso entre as lideranças para pautar o projeto. É hora de unir esforços, intensificar a mobilização e garantir que o PL avance para aprovação no Senado e promulgação da lei”, destacou.
*Próximos passos*
Com o parecer favorável já protocolado, a expectativa é que o PL 8.132/2014 seja incluído na pauta da CCJC para votação nas próximas sessões. A ASSEJUS continuará atuando de forma firme, articulando junto aos parlamentares e às comissões de aprovados para assegurar que a aprovação seja rápida e efetiva, garantindo mais estrutura e qualidade na prestação dos serviços da Justiça Federal.
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