Com atuação direta, permanente e estratégica da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), o Projeto de Lei nº 4/2024, que cria novos cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral, entrou em sua etapa final de tramitação na Câmara dos Deputados. Em fase de encerramento do prazo para recursos, a matéria encontra-se atualmente em revisão da situação legislativa, aguardando aprovação final da CCJ da Câmara Federal e, na sequência, deverá receber o autógrafo do presidente da Câmara, passo que antecede o envio oficial ao Senado Federal.
De acordo com o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a entidade tem desempenhado papel decisivo nesse momento estratégico. “A Associação atuou fortemente junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, cobrando celeridade nos trâmites para garantir o rápido encaminhamento do projeto ao Senado, evitando qualquer tentativa de atraso na tramitação.”
Desde a aprovação do PL 4/2024 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), a ASSEJUS já atua intensamente no Senado Federal, abrindo diálogo com parlamentares e assessorias técnicas para preparar o terreno político da matéria, garantindo que, assim que o texto chegar oficialmente à Casa Alta, o projeto tenha tramitação célere.
Aprovação histórica na CCJ
O PL 4/2024 foi aprovado na CCJC no dia 11 de novembro, prevendo a criação de 474 cargos efetivos – sendo 232 de Analista Judiciário e 242 de Técnico Judiciário –, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
À época, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou a vitória como resultado da mobilização direta da categoria: “É uma vitória da categoria, da Justiça Eleitoral, dos aprovados e do Brasil. Depois de muito tempo, a ASSEJUS, trabalhando junto com a comissão, conseguiu a aprovação do PL 4/2024 na CCJ. Estivemos presentes em todas as etapas – antes, durante e continuaremos depois – para garantir que todos os aprovados sejam nomeados e empossados.”
Atuação antecipada da ASSEJUS no Senado
Mesmo antes do envio oficial do PL ao Senado, a ASSEJUS já promoveu ampla articulação política com senadores e suas assessorias, construindo apoio para garantir tramitação rápida, designação célere de relator na CCJ do Senado e aprovação em regime de prioridade.
A entidade já esteve em diálogo direto com:
- Senador Izalci (PL-DF)
- Chefe da assessoria técnica da Liderança do Republicanos
- Assessoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE)
- Assessoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP)
- Assessoria do senador Magno Malta (PL-ES)
- Assessoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Assessoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)
- Assessoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG)
- Assessoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM)
- Assessoria do senador Jayme Campos (União-MT)
Essas articulações fazem parte de uma estratégia definida para assegurar que, ao chegar ao Senado, o PL 4/2024 tenha:
- Rápida designação de relator na CCJ;
- Aprovação célere na Comissão;
- Encaminhamento imediato ao Plenário do Senado Federal;
- Posterior envio para sanção presidencial, finalizando o processo legislativo.
- Convocação à categoria e aos aprovados
A ASSEJUS convoca todos os servidores da Justiça Eleitoral, bem como os aprovados nos concursos, para que participem ativamente deste momento decisivo da tramitação do PL 4/2024. É fundamental que a categoria pressione os senadores por meio de:
- Ligações aos gabinetes;
- Envio de e-mails institucionais;
- Mensagens pelas redes sociais;
- Mobilização virtual e presencial.
A força da aprovação do PL 4/2024 no Senado depende, mais uma vez, da participação ativa da categoria, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados.
A ASSEJUS seguirá atuando diariamente e de forma ininterrupta no Congresso Nacional até a aprovação final do projeto, reafirmando seu compromisso com a valorização da Justiça Eleitoral, com a nomeação dos aprovados e com o fortalecimento do serviço público.