O projeto teve atuação pioneira da ASSEJUS desde o protocolo, sendo a única entidade a atuar em todas as etapas da sua tramitação
Em mais uma demonstração de sua atuação incansável, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados votará nesta quinta-feira (11/12), às 10h, no Anexo II – Plenário I, a redação final do PL 4/2024, que prevê a criação de cargos efetivos, comissionados e funções na Justiça Eleitoral. A proposta alcança o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. O relator na CCJC foi o deputado Domingos Neto (PSD-CE), conforme portaria assinada pelo presidente da comissão, deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA).
Com a criação proposta de 474 cargos efetivos (sendo 232 para analistas judiciários e 242 para técnicos), além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, o projeto representa um passo importante para recompor o quadro da Justiça Eleitoral. Em caso de aprovação da redação final, o PL poderá ser encaminhado ao Senado para apreciação.
Articulação da ASSEJUS
A atuação da ASSEJUS foi fundamental desde o início da tramitação do PL 4/2024. A entidade manteve uma intensa agenda de articulação política, dialogando com parlamentares federais e representantes da Justiça Eleitoral, além de envolver comissões de aprovados nos concursos da categoria.
A ASSEJUS tem atuado de forma incisiva e contínua ao longo de toda a tramitação do PL 4/2024. A entidade organizou mobilizações de servidores e aprovados, inclusive convocando presença física na Câmara dos Deputados, para demonstrar apoio coletivo à pauta. Também enviou ofício à presidência do TSE solicitando que a Corte exercesse papel ativo junto ao Parlamento e manteve diálogo com parlamentares de diferentes partidos em busca de respaldo político para acelerar a tramitação.
Como parte desse trabalho de articulação, a ASSEJUS visitou gabinetes de diversos deputados e senadores, apresentando o projeto, reforçando sua importância e buscando apoio político para garantir a aprovação do PL 4/2024. Com intenso trabalho de bastidores, a entidade acompanhou as votações nas comissões da Câmara, contribuindo para evitar atrasos e garantir pareceres favoráveis; agora, busca consolidar apoio no Senado para que o projeto avance rapidamente.
Mesmo antes de o projeto chegar ao Senado Federal, a ASSEJUS já promoveu diversas articulações, entregando memoriais técnicos sobre o PL e realizando reuniões com senadores e assessorias legislativas, conforme amplamente divulgado nos canais de comunicação da entidade.
Com esse histórico de mobilização, articulação e incidência junto ao Congresso e aos órgãos do Judiciário, a ASSEJUS reforça sua determinação em defender os interesses da categoria e contribuir para uma Justiça mais estruturada, eficiente e valorizada. A expectativa é de que a aprovação da redação final do PL 4/2024 represente mais um passo concreto nesse compromisso.
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