Na manhã desta sexta-feira (18/7), representantes da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) e da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (ANFIBRO) participaram de uma reunião institucional com o Secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marcos Rogério de Souza. O encontro teve como pauta principal o Projeto de Lei n° 3010/2019, que propõe a criação do Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia e outras doenças correlatas.
Estiveram presentes o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e o coordenador do Núcleo de Inclusão da entidade e diretor de Administração da entidade, Alan Coelho. Pela ANFIBRO, estiveram presentes a presidente, Flávia Mesquita, e a vice-presidente, Márcia Caires. A reunião contou ainda com a presença da advogada e coordenadora do escritório Cezar Britto Advogados, doutora Larissa Awwad, que presta assessoria jurídica à ASSEJUS; da secretária adjunta de Assuntos Legislativos da Casa Civil, Maria Clara Oliveira Santos; e dos assessores de gabinete da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos (SAJ), João Vitor Nistarda e Rodrigo Luppi, que acompanharam a pauta e contribuíram com os encaminhamentos.
Durante a reunião, os representantes destacaram a relevância da proposição legislativa, que altera a Lei nº 14.705, de 2023, e tem como objetivo garantir a proteção da dignidade e a melhoria da qualidade de vida de pessoas acometidas por fibromialgia, síndrome da fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras enfermidades que geram severas limitações funcionais e exclusão social.
De acordo com Fernando Freitas, a reunião foi produtiva e marcada por escuta atenta por parte do governo federal. “A reunião foi uma reunião técnica, onde a ANFIBRO, a ASSEJUS e a doutora Larissa colocaram todos os motivos técnicos do projeto de lei. Doutor Marcos nos ouviu com muita atenção, e nós esperamos que o presidente Lula sancione esse projeto. Estamos confiantes nisso”, afirmou o presidente da ASSEJUS.
Representando a ANFIBRO, Flávia também ressaltou a relevância do momento. “Tivemos aqui um encontro junto à Casa Civil da Presidência da República, onde o doutor Marcos Rogério nos recebeu para falar do projeto de lei. O PL 3010 é tão importante para a causa da fibromialgia. Queremos, claro, agradecer à ASSEJUS por essa oportunidade, e à Casa Civil por nos atender tão bem, de forma tão positiva”, declarou.
O presidente da ASSEJUS aproveitou ainda para agradecer o apoio parlamentar recebido ao longo da tramitação da matéria. “Agradecemos ao senador Fabiano Contarato, a todos os deputados federais e senadores que também apoiaram essa iniciativa. Agradecemos também ao doutor Marcos Rogério e ao doutor Cezar Britto pela intervenção.”
Segundo informações da Secretaria de Expediente do Senado Federal, o Ofício nº 577, de 4 de julho de 2025, contendo a Mensagem SF nº 100, foi encaminhado à Casa Civil no dia 7 de julho, com o autógrafo do projeto a ser submetido à sanção do Presidente da República.
A reunião reafirma o compromisso da ASSEJUS e da ANFIBRO com o reconhecimento legal e social das pessoas acometidas por síndromes dolorosas crônicas.
As entidades seguem mobilizadas e esperançosas quanto à sanção do projeto, considerada um avanço civilizatório e um marco de empatia e inclusão.
Assista ao vídeo com os informes:
https://www.youtube.com/watch?v=n3JL1-OkRLI
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