Vitória expressiva para a Justiça Eleitoral e para milhares de servidores e aprovados em concursos: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11/12), a redação final do Projeto de Lei 4/2024, que cria cargos efetivos, comissionados e funções na Justiça Eleitoral. A conquista ocorre após uma articulação estratégica da ASSEJUS, que atuou diariamente nos bastidores para garantir que o texto avançasse sem retrocessos.
O relator da matéria na CCJC foi o deputado Domingos Neto (PSD-CE), designado pelo presidente da comissão, deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA). Com a aprovação desta etapa, o PL segue agora ao Senado Federal.
Atuação determinante da ASSEJUS nas últimas semanas
Nas semanas que antecederam a votação, a ASSEJUS intensificou sua presença no Parlamento e nas instâncias técnicas da Câmara e do Senado. A entidade ampliou contatos com senadores, com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado e com a CCJC da Câmara, reforçou a mobilização de servidores e aprovados e entregou documentos técnicos que demonstram a necessidade de recomposição dos gabinetes dos senadores e do fortalecimento da estrutura da Justiça Eleitoral.
Esse conjunto de ações sustentou o avanço do PL com pareceres favoráveis, garantiu que o tema permanecesse na agenda de votações e evitou qualquer risco de devolução, atraso ou pedidos de vista sucessivos.
Ao longo das últimas semanas, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas circulou entre gabinetes, apresentou memoriais, dialogou com assessorias legislativas e acompanhou todas as sessões e reuniões relacionadas ao PL 4/2024. A entidade também mobilizou servidores e aprovados, que compareceram presencialmente à Câmara para reforçar o apoio à pauta.
O que prevê o PL 4/2024
O Projeto de Lei cria:
- 474 cargos efetivos, sendo 232 para analistas judiciários e 242 para técnicos;
- 75 cargos em comissão;
- 245 funções comissionadas.
O texto contempla o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A medida é considerada essencial para recompor o quadro da Justiça Eleitoral, hoje pressionado pela ampliação das demandas e pela defasagem de pessoal.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, acompanhou de perto a movimentação desta quinta-feira e ressaltou a dimensão institucional da conquista. “Hoje celebramos um passo decisivo para a recomposição da Justiça Eleitoral. O resultado de hoje é fruto de um trabalho intenso, técnico e articulado, realizado junto à Câmara, ao Senado e aos órgãos do Judiciário. Avançamos porque estivemos presentes em todas as etapas. Agora, seguimos para assegurar uma tramitação rápida no Senado”, destacou.
Próxima etapa: articulação no Senado já está em curso
Com a conclusão da fase na Câmara, o PL 4/2024 será encaminhado ao Senado Federal. A ASSEJUS, porém, já vinha se antecipando: antes mesmo da votação na CCJC, representantes da entidade realizaram diversas reuniões com senadores e assessorias legislativas, entregaram memoriais e apresentaram dados técnicos que demonstram a urgência da aprovação.
A expectativa é de que, com esse trabalho prévio já consolidado, o PL tenha tramitação ágil na Casa. A ASSEJUS seguirá trabalhando diariamente no Congresso Nacional e continuará mobilizando servidores e aprovados para garantir que o fortalecimento da estrutura da Justiça Eleitoral se concretize em todas as etapas até a sanção presidencial.
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