A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) marcou presença, na terça-feira (25/11), em mais uma importante agenda de defesa do serviço público. O presidente da entidade, Fernando Freitas, participou de um seminário realizado na Câmara dos Deputados para debater os reflexos da Reforma Administrativa no serviço público, reunindo especialistas, representantes do funcionalismo e diversas organizações comprometidas com a valorização das carreiras públicas.
O encontro integrou uma série de debates promovidos no Parlamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que vem sendo amplamente questionada por fragilizar direitos garantidos desde a Constituição de 1988. Durante o seminário, os participantes destacaram preocupações com as mudanças estruturais previstas no texto, que incluem redução de garantias aos servidores, riscos ao atendimento prestado à população e possibilidade de ampliação da atuação privada em áreas essenciais do Estado.
Outro ponto que ganhou destaque foi a ameaça à estabilidade, mecanismo considerado fundamental para proteger o servidor de pressões políticas e assegurar continuidade e autonomia nos serviços públicos. Especialistas alertaram ainda para o potencial de desmonte das políticas públicas caso a PEC avance, ressaltando que a proposta chegou ao Congresso com o número mínimo de assinaturas e já enfrenta crescente resistência de parlamentares, servidores e movimentos sociais.
Representando a ASSEJUS, Fernando Freitas reforçou a necessidade de mobilização permanente das categorias diante dos impactos da proposta. Em sua fala, destacou o esforço da entidade em atuar em múltiplas frentes para informar, orientar e organizar a resistência do funcionalismo. “Tivemos uma participação no podcast da Comunidade Jurídica para falar contra a reforma e já estamos aqui na Câmara Federal, nesta audiência pública da Casa. É preciso que todo servidor e familiar de servidor se mobilize contra essa reforma, que não moderniza, não traz nada de positivo aos serviços públicos e aos servidores públicos. E a ASSEJUS está aqui fazendo a parte dela, presente em várias atividades, porque aqui não tem moleza, mas tem muito trabalho”, afirmou.
Ao longo do debate, destacou-se que o avanço da PEC depende da manutenção de apoios no Congresso, e que a retirada formal de assinaturas tem sido uma das estratégias mais importantes para barrar sua tramitação. Até o momento, diversos deputados já solicitaram a retirada de apoio, sinalizando que a mobilização nacional vem surtindo efeito.
A ASSEJUS ratificou que seguirá mobilizada em defesa do serviço público, da valorização das carreiras e da preservação dos direitos constitucionalmente assegurados, atuando dentro e fora do Congresso para ampliar o diálogo com a sociedade e fortalecer a resistência à Reforma Administrativa.
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