Durante o evento promovido pelo TJDFT, a ASSEJUS, única entidade representativa dos servidores a participar, levou reflexões sobre as metas do Judiciário, a estrutura de trabalho, a qualidade da prestação jurisdicional e a saúde de magistrados e servidores)
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), Fernando Freitas, participou nesta quarta-feira (24/6) da Audiência Pública Virtual para o recebimento de sugestões destinadas à formulação da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2027. O vice-presidente em exercício e diretor de Administração da entidade, Alan Coelho, também acompanhou a atividade, promovida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Eduardo Rosas, e reuniu representantes da magistratura, servidores, advogados, pesquisadores, integrantes de instituições públicas e membros da sociedade civil. O encontro teve como objetivo coletar contribuições para a construção das metas que orientarão a atuação da Justiça Estadual nos próximos anos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante sua manifestação, Fernando Freitas destacou a importância das metas como instrumentos de direcionamento da atuação do Poder Judiciário, mas chamou a atenção para a necessidade de considerar os desafios estruturais enfrentados pelos tribunais no processo de planejamento. “As metas indicam onde queremos chegar, mas também precisamos olhar para o caminho que será percorrido. É necessário garantir que a estrutura do Judiciário acompanhe o atingimento desses objetivos, preservando a qualidade da prestação jurisdicional e a saúde de magistrados e servidores”, afirmou.
Ao abordar a realidade vivenciada por magistrados e servidores, o presidente da ASSEJUS observou que a busca por resultados precisa caminhar ao lado das condições necessárias para alcançá-los. Em sua fala, mencionou fatores como o crescimento da demanda judicial, a insuficiência de servidores em algumas unidades, a necessidade de ampliação das estruturas de atendimento e os impactos do adoecimento físico e mental entre os profissionais do Judiciário.
Freitas também ressaltou que a excelência da prestação jurisdicional não pode ser medida apenas por indicadores quantitativos. Segundo ele, a qualidade das decisões, a análise cuidadosa dos processos e o acesso efetivo da população à Justiça são elementos fundamentais para o alcance dos objetivos estabelecidos pelo CNJ.
Outro ponto levantado pelo presidente da ASSEJUS foi a expansão da estrutura judiciária ao longo dos últimos anos, com a criação de novas varas e unidades especializadas, sem que houvesse uma atualização proporcional dos quadros de servidores. Para ele, iniciativas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional exigem investimentos contínuos em pessoal, organização e condições adequadas de trabalho.
Ao final de sua participação, Freitas defendeu que o cumprimento das metas nacionais esteja associado à preservação da saúde física e emocional de magistrados e servidores, destacando que a busca pela eficiência deve estar acompanhada de medidas que garantam qualidade de vida aos profissionais responsáveis pela entrega da Justiça à população.
Após a exposição, o juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Eduardo Rosas, reconheceu a atuação da ASSEJUS e a contribuição da entidade para os debates relacionados às condições de trabalho no Judiciário. Segundo ele, o Tribunal acompanha de perto essas questões e mantém iniciativas voltadas à promoção da saúde e do bem-estar dos servidores. “Fernando, nós testemunhamos sua atuação diária junto à Administração do Tribunal em temas relacionados à melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos servidores. A saúde mental e física de magistrados e servidores é uma grande preocupação de todos nós”, afirmou o magistrado.
A audiência pública integra o processo participativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e busca ampliar o diálogo entre instituições e sociedade na definição dos objetivos que nortearão a atuação dos tribunais brasileiros em 2027. A participação da ASSEJUS no encontro reforça a atuação permanente da entidade em pautas relacionadas às condições de trabalho, à valorização dos servidores e ao aprimoramento da prestação jurisdicional, contribuindo com reflexões e propostas voltadas ao fortalecimento do Poder Judiciário e à prestação de um atendimento de qualidade à população.
Confira o pronunciamento do presidente Fernando Freitas durante a audiência pública:
https://youtu.be/7L5URluxvN0
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