O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, foi um dos convidados na audiência pública promovida pelo Comitê Distrital de Políticas Penais (CDPP), que teve como objetivo reunir propostas da sociedade para a elaboração do Plano Distrital de Políticas Penais. A iniciativa decorre de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347. O evento aconteceu na última sexta-feira (13/6), no auditório Sepúlveda Pertence, localizado na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A audiência reuniu representantes do Judiciário, Executivo, Ministério Público, sociedade civil e organizações que atuam na pauta da justiça penal. Os debates foram organizados em torno de quatro eixos: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Penal; Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura; Processos de Saída da Prisão e de Inserção Social; e Políticas de Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional.
Representando a ASSEJUS, o presidente Fernando Freitas ressaltou, em sua fala, a importância de inserir a perspectiva dos servidores do Judiciário no centro do debate sobre políticas penais. “Nossa missão na presidência da ASSEJUS é trazer a complexidade dos servidores do Judiciário para dentro de um tema tão importante quanto este. Precisamos compreender que a política prisional brasileira não pode ser pautada por narrativas simplistas. O debate exige compromisso, sensibilidade e responsabilidade com os direitos fundamentais, inclusive dos profissionais que atuam diariamente neste sistema”, afirmou.
Em sua intervenção, Freitas também destacou a necessidade de o poder público assumir uma postura firme e equilibrada quanto aos investimentos no sistema prisional.”
O presidente da ASSEJUS reforçou ainda que o compromisso com a Constituição deve ser o guia para todas as decisões e políticas relativas ao sistema penal. E que a políticas públicas devem também considerar a valorização dos profissionais da segurança pública e também dos servidores do judiciário, que atuam em milhares de processos, seja na fase de conhecimento ou na execução penal.
Também participaram da audiência: o 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati; o assessor jurídico chefe da Defensoria Pública do Distrito Federal, Werner Rech; o coordenador do Comitê Distrital de Políticas Penais e Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Governo do Distrito Federal (GDF), Wenderson Souza e Tele; a supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal (GMF), desembargadora do TJDFT Nilsoni Custódio; a juíza titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal e coordenadora do Comitê Distrital de Políticas Penais, Leila Cury; o promotor de Justiça Pedro Luna, representante do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneuro; e o coronel Mendes Sousa, corregedor-adjunto da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que representou a comandante da PMDF, coronel Ana Paula Habka.
A ASSEJUS reafirma seu papel de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas do Distrito Federal, colocando-se à disposição para somar nos diálogos institucionais e nas iniciativas voltadas à construção de um sistema de justiça penal mais justo, humanizado e eficiente, respeitando tanto os direitos dos custodiados quanto dos profissionais que atuam nesse ambiente.
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.