ASSEJUS foi a única entidade que atuou desde o início da tramitação do projeto de lei até sua sanção
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) participou, nesta segunda-feira (22/6), da solenidade de posse dos novos analistas judiciários do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), realizada no Plenário da Corte. Representaram a entidade o presidente Fernando Freitas e a diretora de Administração, Carmelita Cardoso, acompanhando a chegada dos aprovados nomeados em decorrência do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE).
As nomeações representam a concretização de uma conquista construída com a participação direta da ASSEJUS, que atuou ao longo da tramitação do Projeto de Lei nº 4/2024 e nas etapas posteriores de implementação da Lei nº 15.374/2026, responsáveis pela criação dos cargos agora ocupados pelos novos servidores.
A cerimônia integra a programação de Posse e Ambientação promovida pelo TRE-DF entre os dias 22 e 26 de junho, destinada aos 89 novos servidores nomeados para os cargos de analista e técnico judiciário. Nesta segunda-feira, tomaram posse os analistas judiciários, enquanto a solenidade destinada aos técnicos judiciários ocorrerá na próxima quinta-feira (25/6). O momento representa mais uma importante etapa no processo de recomposição da força de trabalho da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que passa a contar com novos servidores para atender às crescentes demandas administrativas e jurisdicionais da Corte.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRE-DF, desembargador Angelo Passareli, e contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência, Marília Garcia Guedes, da diretora-geral do Tribunal, Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay, além de magistrados, servidores e familiares dos empossados.
Durante a cerimônia, os novos analistas judiciários formalizaram o compromisso de ingresso na Justiça Eleitoral do Distrito Federal e receberam as boas-vindas da administração do Tribunal. Em nome dos empossados, representantes da turma destacaram a importância do momento e a responsabilidade assumida pelos novos servidores no exercício de suas funções.
Ao dar posse aos novos analistas, o presidente do TRE-DF, desembargador Angelo Passareli, ressaltou o caráter histórico da solenidade, especialmente por representar os resultados do primeiro concurso público nacional unificado da Justiça Eleitoral. O magistrado também destacou que a chegada dos novos servidores fortalece a estrutura do Tribunal em um momento de crescimento institucional e preparação para os próximos desafios eleitorais.
O ingresso dos novos servidores ocorre em um contexto de significativa ampliação da força de trabalho do TRE-DF. Com a distribuição dos cargos criados pela Lei nº 15.374/2026, o Tribunal passa a contar com um reforço importante em áreas estratégicas, ampliando sua capacidade de atendimento e fortalecendo sua missão de garantir a segurança, a legitimidade e a transparência do processo eleitoral.
Atuação da ASSEJUS foi decisiva para a criação dos cargos
A presença da ASSEJUS na solenidade simboliza uma trajetória de atuação institucional que acompanhou, desde a origem, o processo que culminou na criação das vagas agora ocupadas pelos novos servidores. Ao longo da tramitação do Projeto de Lei nº 4/2024, posteriormente convertido na Lei nº 15.374/2026, a entidade atuou junto ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e à Justiça Eleitoral para viabilizar a ampliação dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais em todo o país.
Durante a tramitação da proposta, a ASSEJUS manteve uma intensa agenda de interlocuções institucionais junto ao Congresso Nacional. Sob a liderança do presidente Fernando Freitas, a entidade acompanhou todas as etapas do processo legislativo, realizando reuniões com parlamentares, lideranças partidárias, assessorias legislativas e representantes da Justiça Eleitoral para demonstrar a necessidade da ampliação dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais.
Além da atuação parlamentar, a entidade manteve interlocução permanente com dirigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e com representantes da Comissão de Aprovados do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral. O trabalho desenvolvido pela ASSEJUS permitiu acompanhar não apenas a tramitação legislativa da proposta, mas também as etapas posteriores voltadas à efetiva implementação dos cargos criados pela nova legislação.
A legislação sancionada em abril deste ano autorizou a criação de 474 cargos efetivos para a Justiça Eleitoral brasileira, sendo 232 cargos de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas. A medida representou uma das mais importantes iniciativas de fortalecimento da estrutura da Justiça Eleitoral das últimas décadas.
No Distrito Federal, os reflexos da conquista foram expressivos. Em maio deste ano, o Pleno do TRE-DF aprovou a distribuição de 89 cargos destinados ao Tribunal, consolidando a maior ampliação de sua estrutura funcional desde 2006. Do total de vagas, 40 foram destinadas a analistas judiciários e 49 a técnicos judiciários, contemplando áreas estratégicas para o funcionamento da Corte, incluindo Tecnologia da Informação, área judiciária, área administrativa e Polícia Judicial.
A atuação da ASSEJUS não se encerrou com a sanção da lei. Após a aprovação do projeto, a entidade passou a acompanhar a implementação da medida, realizando interlocuções junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para viabilizar a regulamentação necessária às nomeações e assegurar celeridade ao provimento dos cargos criados. Entre as iniciativas adotadas, a Associação encaminhou ofícios à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, solicitando a edição dos atos normativos necessários para autorizar as nomeações nos tribunais regionais eleitorais e permitir a efetiva ocupação das vagas criadas pela nova legislação.
Além da atuação junto ao TSE, a ASSEJUS também acompanhou de perto a definição da distribuição dos cargos no âmbito do TRE-DF. Em sessão realizada no último mês de maio, o presidente Fernando Freitas esteve presente na reunião do Pleno que aprovou a resolução responsável por distribuir as novas vagas destinadas ao Tribunal, etapa fundamental para viabilizar as convocações, nomeações e futuras posses.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a posse dos novos servidores representa a materialização de um trabalho desenvolvido ao longo de toda a tramitação legislativa e administrativa da proposta.
“É um momento muito especial para a Justiça Eleitoral e para todos os aprovados que aguardavam essa oportunidade. A ASSEJUS acompanhou cada etapa desse processo, desde as articulações para aprovação do projeto até as ações voltadas à efetivação das nomeações. Ver esses cargos sendo ocupados demonstra que o trabalho institucional produz resultados concretos para os servidores e para o fortalecimento das instituições públicas”, destacou.
A posse dos analistas judiciários realizada nesta segunda-feira inaugura uma semana histórica para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que será concluída com a posse dos técnicos judiciários na próxima quinta-feira. O ingresso dos novos servidores representa mais um passo na recomposição dos quadros do TRE-DF, ampliando a capacidade de atendimento à sociedade e fortalecendo a estrutura da Corte para os desafios dos próximos ciclos eleitorais.
Mais do que acompanhar esse momento, a ASSEJUS faz parte da história que tornou essas nomeações possíveis. Da articulação pela aprovação do Projeto de Lei nº 4/2024 ao acompanhamento da implementação da Lei nº 15.374/2026, a entidade esteve presente em cada etapa da construção dessa conquista, que agora se concretiza com a chegada de novos servidores à Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Novos servidores do TRE-DF, sejam bem-vindos! Filiem-se à ASSEJUS e façam parte da mais antiga associação do Judiciário, atuando na defesa dos servidores e no fortalecimento do serviço público.
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