A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) participou nesta terça-feira (11/11), a convite da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (ANFIBRO), da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia. O evento foi promovido pela ANFIBRO e teve como tema “O impacto da Lei nº 15.176/2025 na vida real e a saúde funcional como caminho para a justiça social”.
A audiência reuniu autoridades, representantes de entidades da sociedade civil e profissionais das áreas médica e jurídica para tratar da aplicação da nova legislação e dos desafios na criação de políticas públicas que garantam acolhimento e dignidade às pessoas com síndromes dolorosas crônicas. Durante o evento, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, compôs a mesa de honra e apresentou um discurso marcante sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com fibromialgia no reconhecimento de seus direitos, especialmente nos campos jurídico e médico.
“Nós, da ASSEJUS, temos uma pauta muito similar à da ANFIBRO. A lei é um marco legislativo importante, mas sozinha não garante a transformação que precisamos. É necessário mudar mentalidades e práticas nas políticas públicas, inclusive na área médica”, afirmou.
Freitas também destacou que, mesmo com o avanço representado pela Lei nº 15.176/2025, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência ainda enfrenta resistência em diversas instituições públicas.
“Ainda temos muita dificuldade do ponto de vista do reconhecimento da fibromialgia como deficiência. Temos cerca de 420 pessoas com fibromialgia no tribunal que enfrentam várias dificuldades todos os dias”, enfatizou.
O presidente ressaltou ainda que a luta pelo reconhecimento da fibromialgia vai além da esfera jurídica e envolve um movimento social e científico por avanços na compreensão e no tratamento da doença.
“A luta pelo reconhecimento da fibromialgia como deficiência não será apenas uma luta jurídica. Será uma luta social, um avanço da ciência, que ainda busca compreender e tratar uma condição sem cura”, concluiu.
A ASSEJUS desempenhou papel estratégico em todas as etapas da tramitação da lei — desde as mobilizações locais no Distrito Federal até as articulações no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. Por meio do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade, a entidade coordenou um intenso trabalho institucional, atuando junto à Câmara Legislativa do DF, ao TJDFT, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), à Casa Civil da Presidência da República e mantendo diálogo constante com parlamentares e lideranças de entidades representativas, como a própria ANFIBRO.
A ASSEJUS chegou a protocolar pessoalmente um ofício junto à Presidência da República, solicitando a sanção da proposta e destacando sua importância social e jurídica. O resultado foi a sanção presidencial da Lei nº 15.176/2025, que garante reconhecimento e proteção nacional às pessoas com fibromialgia e síndromes associadas.
A participação da ASSEJUS na audiência evidenciou o protagonismo da entidade e sua parceria sólida com a ANFIBRO, consolidando uma atuação conjunta que vem resultando em avanços concretos na pauta da saúde funcional e da inclusão de pessoas com doenças crônicas invisíveis. Freitas destacou ainda a necessidade de manter a mobilização em torno do tema:
“A nova lei é uma conquista da sociedade, mas precisamos garantir que ela se traduza em práticas que transformem vidas”, afirmou.
A audiência pública representou mais um passo importante na consolidação da Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia, mostrando o papel essencial da ASSEJUS e da ANFIBRO na construção de um país mais inclusivo e atento às realidades das pessoas que convivem com dores crônicas invisíveis.
Confira como foi a audiência pública:
https://www.youtube.com/live/jUNnAMfC3aE?si=iiCsAStuYWL2KYcI
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