O Projeto de Lei (PL) nº 769/2024, que cria 40 cargos de Agente da Polícia Judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser votado pelo Senado Federal ainda nesta semana. A proposta está pronta para apreciação em plenário e depende apenas da aprovação de um requerimento de urgência para ser incluída na pauta.
O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), propôs a unificação dos projetos de lei nº 769/2024 e nº 2069/2025 e propõe, além da criação dos novos cargos, 160 Funções Comissionadas (FC-6) destinadas aos gabinetes dos ministros da Corte. A medida tem como objetivo fortalecer a estrutura de segurança institucional e aprimorar o funcionamento administrativo do STF.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) acompanha de perto a tramitação do projeto e já fez abertura de diálogo com o Senador Fabiano Contarato (PT-ES) e com a Senadora Leila (PDT-DF), destacando a importância da aprovação das medidas.
“A criação de novos cargos de Agente da Polícia Judicial evidencia o papel essencial desses servidores na segurança do Judiciário e contribui para o fortalecimento das instituições públicas”, afirma o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.
A entidade também salienta a importância do engajamento dos policiais judiciais em todo o país, incentivando o diálogo com os senadores e o apoio à aprovação da proposta. “Este é um momento decisivo para o reconhecimento da carreira e para assegurar melhores condições de trabalho àqueles que atuam na proteção das instituições democráticas”, ratificou Freitas.
Se aprovado, o projeto consolidará mais um passo na consolidação da Polícia Judicial, ampliando o efetivo e valorizando a atuação dos agentes que exercem funções essenciais à segurança do Poder Judiciário e à defesa da Justiça no Brasil.
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