ASSEJUS atua para pautar o projeto na próxima sessão da CCJ
Fruto da atuação intensa e permanente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2.447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário, avançou mais uma etapa importante. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), protocolou, nesta quarta-feira (3/12), o parecer pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do texto.
A entrega do relatório ocorre em um contexto marcado pela presença constante da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) nas articulações legislativas que envolvem o projeto. A entidade tem atuado diariamente para construir caminhos que garantam a continuidade da tramitação e para apresentar aos parlamentares a relevância institucional da Polícia Judicial.
Centralidade do parecer e pontos destacados pelo relator
Em seu relatório, o senador Ângelo Coronel afirma que o PL 2.447/2022 segue integralmente os parâmetros constitucionais, observando a iniciativa reservada ao Poder Judiciário e atendendo às normas regimentais aplicáveis.
Segundo o parecer, as mudanças modernizam a Lei nº 11.416/2006, adequando a estrutura da carreira aos avanços da área de segurança e garantindo o funcionamento regular das unidades judiciárias.
Atuação contínua da ASSEJUS consolidou o avanço do PL
O resultado alcançado nesta etapa é fruto direto da atuação organizada e técnica da ASSEJUS, em conjunto com a Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário (AGEPOLJUS). A ASSEJUS tem apresentado aos parlamentares notas técnicas, fundamentos jurídicos e dados atualizados sobre a importância da Polícia Judicial para a segurança institucional do Judiciário.
A mobilização incluiu:
• Visitas regulares a gabinetes de senadores, com apresentação de argumentos técnicos sobre a urgência de atualização da legislação;
• Diálogos com assessorias legislativas para garantir que o andamento do PL permanecesse entre as prioridades da CCJ;
• Acompanhamento presencial das sessões, orientando posições e esclarecendo dúvidas sobre os impactos administrativos e funcionais da proposta.
Atuação conjunta com entidades parceiras, fortalecendo a defesa técnica e institucional da carreira
A ASSEJUS também teve participação direta nas etapas anteriores do projeto. Na Câmara dos Deputados, a Associação esteve presente na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), em setembro, quando o PL foi aprovado após forte mobilização construída pela entidade ao lado de organizações representativas da categoria.
Ao longo de todo o processo, a ASSEJUS tem trabalhado para demonstrar como a regulamentação da Polícia Judicial fortalece a segurança das unidades do Judiciário e garante condições adequadas de exercício da função. A presença constante da entidade ajudou a construir consenso político e técnico, preparando o terreno para que o parecer fosse apresentado de forma célere e fundamentada.
A atuação da ASSEJUS no Senado Federal teve início ainda antes mesmo do envio do PL 2.447/2022 à Casa, quando a entidade já mantinha diálogo com senadores e assessorias técnicas sobre a importância da regulamentação da Polícia Judicial. Com a chegada formal da matéria ao Senado, a Associação atuou diretamente junto aos parlamentares para garantir a correta tramitação e distribuição do projeto, além de trabalhar politicamente para a designação da relatoria.
A entidade se reuniu com gabinetes de senadores para articular os avanços do projeto. Confira:
- Senador Izalci (PL-DF)
- Chefe da assessoria técnica da Liderança do Republicanos
- Assessoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE)
- Assessoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP)
- Assessoria do senador Magno Malta (PL-ES)
- Assessoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Assessoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)
- Assessoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG)
- Assessoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM)
- Assessoria do senador Jayme Campos (União-MT)
Com o relator oficialmente indicado e o parecer apresentado, a ASSEJUS passa agora a concentrar esforços junto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, paralelamente, a construir as articulações necessárias para que, após a aprovação na Comissão, o projeto siga diretamente para deliberação no Plenário do Senado.
A ASSEJUS continuará acompanhando todos os desdobramentos, mantendo articulação direta com senadores e equipes técnicas, garantindo que os interesses dos servidores e da Polícia Judicial permaneçam no centro das decisões legislativas.
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