Em reunião realizada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira (10/2), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Renato Cantoni, e o coordenador-geral da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público (AGEMPU), Laércio Bernardes, se encontraram com os membros auxiliares do CNMP, Géber Mafra e Maria Cláudia, que representaram o conselheiro Fernando da Silva Comin. O encontro teve como objetivo principal levar ao CNMP a demanda de regulamentação do porte de arma para os servidores da Polícia do Ministério Público, buscando garantir simetria com os policiais do Poder Judiciário.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a atividade policial nos órgãos do Ministério Público da União é bastante sensível. “Não conseguimos compreender como há um tratamento diferente do dispensado às outras forças de segurança pública, especialmente quando analisamos as relevantes atuações da Polícia Institucional do MPU e do PJU. Estamos percebendo que, de um tempo para cá, com toda essa pressão sobre as instituições, há a necessidade de proteger os servidores, as autoridades e o patrimônio. Já conseguimos um avanço no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, queremos propor essa reflexão dentro do CNMP para que haja a regulamentação e, assim, mais um avanço”, afirmou Freitas.
O presidente do SindMPU, Renato Cantoni, destacou a importância da reunião para avançar no pleito de simetria com o Poder Judiciário. “Na reunião realizada junto com a ASSEJUS e o SindMPU, solicitamos a simetria com o Poder Judiciário. É importante ressaltar fatos novos. Tivemos uma decisão favorável do ministro Gilmar Mendes na mais alta Corte deste país em relação ao fim do limitador de 50%. Graças a Deus, o Supremo acabou com esse limitador. Também tivemos a Resolução nº 303 do CNMP, que fortaleceu muito a questão do porte de armamento institucional dos policiais judiciais e dos policiais do Ministério Público, que é justamente nosso pleito de simetria.”
A reunião representou um passo importante na luta pela regulamentação do porte de arma dos servidores da Polícia do Ministério Público, alinhando suas prerrogativas às dos policiais judiciais. A ASSEJUS seguirá acompanhando a tramitação da demanda no CNMP, buscando avanços na segurança e nas condições de trabalho dos servidores.
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