Após anos de tramitação na Câmara, projeto segue para análise dos senadores; ASSEJUS acompanha a proposta e atua para viabilizar a criação das vagas e ampliar as oportunidades de nomeação
O Projeto de Lei nº 7.927/2014, que prevê a criação de 45 cargos efetivos de Analista Judiciário, especialidade Tecnologia da Informação (TI), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), foi encaminhado ao Senado Federal nesta terça-feira (20/10). O avanço ocorre após a conclusão da tramitação na Câmara dos Deputados e uma série de articulações institucionais conduzidas pela Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS).
A remessa foi formalizada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por meio do Ofício nº 703/2026/PS-GSE, dirigido à Primeira-Secretária do Senado Federal, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Agora, a proposta aguarda apreciação pelos senadores, etapa decisiva para a continuidade do processo legislativo.
ASSEJUS atuou para acelerar a tramitação
A chegada do projeto ao Senado é resultado de uma trajetória acompanhada de perto pela ASSEJUS. Sob a liderança do presidente Fernando Freitas, a Associação manteve articulações com parlamentares, lideranças políticas, representantes da Administração do TRT-10 e candidatos aprovados em concurso público, buscando superar os entraves à tramitação da matéria.
Em 28 de setembro, Fernando Freitas encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando a expedição dos autógrafos e o envio do projeto ao Senado. Na mesma linha, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também apresentou solicitação à Presidência da Câmara para que fossem adotadas as providências necessárias ao encaminhamento da proposta.
A mobilização ocorreu após a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em 1º de setembro. Desde então, a ASSEJUS vinha atuando para garantir o cumprimento das etapas necessárias à continuidade da tramitação no Congresso Nacional.
Criação das vagas pode ampliar as oportunidades de nomeação
De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o PL nº 7.927/2014 foi apresentado em 29 de agosto de 2014 e prevê a criação de 45 cargos efetivos de Analista Judiciário na área de Tecnologia da Informação para o quadro de pessoal do TRT-10, que atende o Distrito Federal e o Tocantins.
A proposta busca fortalecer a estrutura tecnológica do Tribunal, contribuindo para a capacidade operacional e o atendimento das demandas institucionais. A criação dos cargos também é aguardada por candidatos aprovados em concurso público, que acompanham há anos o andamento da matéria e veem no avanço legislativo uma possibilidade de ampliação das oportunidades de nomeação.
O projeto conta com previsão orçamentária no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA). A efetiva criação e o provimento dos cargos, contudo, dependem da conclusão da tramitação legislativa e do cumprimento das condições orçamentárias aplicáveis.
Atuação continua no Senado Federal
Com o envio do projeto ao Senado, a ASSEJUS mantém o acompanhamento da proposta e a articulação institucional em busca de seu avanço. A Associação considera a criação dos 45 cargos uma medida importante para o fortalecimento do TRT-10.
A chegada da matéria à nova Casa Legislativa representa mais uma etapa de uma mobilização que envolve o diálogo com parlamentares, a Administração do Tribunal e os candidatos interessados. A expectativa agora é que o Senado aprecie a proposta e dê continuidade à tramitação.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, já iniciou tratativas com o senador para levar a matéria diretamente ao Plenário, evitando a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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