Projeto assegura direitos às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1, incluindo acesso a medicamentos, insumos, adaptações em ambientes escolares e de trabalho e medidas de combate à discriminação
A articulação institucional da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) em defesa das pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) alcançou um importante avanço no Congresso Nacional. Após intensa articulação conduzida pela entidade, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou requerimento de inclusão do Projeto de Lei nº 5.868/2025 na pauta da Câmara dos Deputados e atuou junto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar a apreciação da matéria na sessão deliberativa desta terça-feira (26/5).
O requerimento apresentado por Rodrigo Rollemberg solicita formalmente a inclusão do PL nº 5.868/2025 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, com fundamento no artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Casa. O documento foi protocolado em 17 de março de 2026 e destaca a importância da proposta voltada à garantia de direitos das pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1. O PL nº 5.868/2025 garante uma série de direitos às pessoas com Diabetes Tipo 1, incluindo acesso a medicamentos e insumos indispensáveis ao tratamento, adaptações no ambiente escolar e de trabalho, além de medidas de enfrentamento à discriminação e promoção da inclusão social. A proposta também estabelece diretrizes nacionais voltadas à proteção e à participação plena das pessoas com DM1 em igualdade de condições com as demais pessoas.
A inclusão da matéria na pauta representa mais um resultado da agenda permanente conduzida pela ASSEJUS em defesa da inclusão, acessibilidade e ampliação de direitos sociais, consolidando o diálogo institucional da entidade junto ao Parlamento e a organizações da sociedade civil.
Articulação da ASSEJUS em defesa das pessoas com DM1
A ASSEJUS vem mantendo atuação permanente junto ao Congresso Nacional e a entidades representativas em defesa do avanço do PL nº 5.868/2025. Entre as iniciativas promovidas pela entidade esteve a reunião realizada na sede da Associação com representantes do Instituto Diabetes Brasil – Associação Nacional, voltada à construção de estratégias institucionais para ampliar o apoio parlamentar à proposta.
Na ocasião, foram definidas estratégias de interlocução junto ao Congresso Nacional para ampliar o apoio parlamentar ao PL nº 5.868/2025, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Entre os focos da atuação institucional esteve a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Rollemberg.
Dias depois, a ASSEJUS participou do seminário promovido pela Comissão na Câmara dos Deputados, ampliando o diálogo sobre inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência e condições de saúde crônicas. O encontro reuniu representantes do Parlamento, do governo federal e de entidades da sociedade civil para contribuir com a construção do plano de trabalho da Comissão para 2026.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a inclusão do projeto na pauta representa um avanço importante para milhares de famílias brasileiras. “O Diabetes Tipo 1 impacta diretamente a vida de crianças, adolescentes e adultos que dependem de tratamento contínuo e de condições adequadas para exercer plenamente seus direitos. A inclusão desse projeto na pauta da Câmara demonstra que a mobilização institucional e o diálogo com o Parlamento podem produzir avanços concretos para a sociedade”, afirmou.
Alan Coelho ressaltou que a construção conjunta entre entidades representativas e parlamentares foi determinante para o avanço da proposta. “Essa pauta envolve saúde, inclusão, acessibilidade e dignidade humana. A atuação conjunta entre a ASSEJUS, o Instituto Diabetes Brasil e parlamentares comprometidos com a causa permitiu ampliar a visibilidade do projeto e criar condições para que ele avance no Congresso Nacional”, declarou.
A ASSEJUS acompanha de forma permanente iniciativas legislativas voltadas à inclusão e à proteção de direitos, atuando em pautas relacionadas ao reconhecimento de condições de saúde como deficiência, ampliação de garantias no serviço público, acessibilidade e combate à discriminação. A entrada do PL nº 5.868/2025 na pauta da Câmara representa mais um desdobramento da atuação articulada da entidade em defesa de políticas públicas inclusivas e de maior proteção social às pessoas com DM1.
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