Pela terceira vez consecutiva, o Projeto de Lei nº 2447/2022, que regulamenta e valoriza a carreira da Polícia Judicial, não foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A sessão desta terça-feira (5/8) foi adiada novamente, frustrando mais uma vez as expectativas da categoria.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve presente no Congresso Nacional tanto na terça-feira quanto na manhã desta quarta-feira (6/8), reforçando as articulações e acompanhando de perto o andamento da pauta. Ao lado do presidente da Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União (AGEPOLJUS), Darney Bessa, do conselheiro fiscal da ASSEJUS, Armando Esbaltar, e de diversos policiais judiciais mobilizados, Fernando tem acompanhado cada movimentação do projeto no Parlamento.
Nesta quarta-feira, Fernando Freitas se reuniu com o deputado Mário Heringer (PDT-MG), líder da bancada do PDT na Câmara. “Expliquei toda a dificuldade que estamos enfrentando na CCJC, e o deputado se comprometeu a incluir o PL 2447 como uma das prioridades da bancada. Ele também nos antecipou que haverá uma reunião com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o que abre espaço para reforçarmos o apoio político necessário à aprovação”, destacou.
Darney Bessa, por sua vez, apontou que as recentes obstruções da oposição continuam prejudicando o andamento das sessões deliberativas. “Hoje, novamente, a sessão foi adiada e, com isso, o PL não foi apreciado. Conversei com o deputado Capitão Alden (PL-BA) e pedi que ele interceda junto ao líder do partido para liberar a bancada em apoio ao nosso projeto. Precisamos manter a união e estar aqui toda terça-feira, até a aprovação final do PL”, afirmou.
O PL nº 2447/2022 é considerado um marco na consolidação da Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União. A proposta, que já conta com parecer favorável do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), foi aprovada anteriormente nas comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT). O texto garante avanços importantes para a categoria, como o reconhecimento da carreira, o fortalecimento da segurança institucional e a possibilidade de cumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas.
A ASSEJUS e a AGEPOLJUS seguem firmes na mobilização e convocam os policiais judiciais de todo o país a estarem novamente na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 12 de agosto, data prevista para nova tentativa de apreciação do projeto. A luta pela valorização e reconhecimento da Polícia Judicial continua.
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