Pela segunda semana consecutiva, o Projeto de Lei nº 2447/2022, que trata da regulamentação e valorização da carreira da Polícia Judicial, não foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A sessão desta terça-feira (15/7) deixou de deliberar sobre o PL, frustrando mais uma vez a expectativa da categoria.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), ao lado da Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União (AGEPOLJUS), marcou presença no Congresso Nacional, ao lado de diversos policiais judiciais que se mobilizaram em apoio à votação da proposta, que tem nova previsão para apreciação em agosto.
Apesar do parecer favorável do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), e do histórico de aprovação em comissões anteriores, na Administração e Serviço Público (CASP) e Finanças e Tributação (CFT), a matéria mais uma vez não foi deliberada.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, reforçou que a luta continua. “Seguiremos mobilizados e atentos. A ausência de apreciação do projeto não nos desanima, pelo contrário: fortalece nossa convicção de que a categoria está unida em torno de uma pauta justa. Voltaremos quantas vezes forem necessárias”, afirmou Freitas.
O PL nº 2447/2022 é considerado um marco na consolidação da Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União. A proposta contempla, entre outros avanços, o reconhecimento da carreira, o fortalecimento da segurança institucional e a acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas, além de garantir respaldo normativo a direitos já assegurados por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o porte de arma.
A ASSEJUS seguirá acompanhando o andamento legislativo e convocará nova mobilização assim que o projeto retornar à pauta da CCJC.
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