A expectativa era grande, mas o Projeto de Lei nº 2447/2022, que trata da regulamentação e valorização da Polícia Judicial, não foi deliberado na sessão desta terça-feira (8/7) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Representantes da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) estiveram presentes no Congresso Nacional para acompanhar a votação, ao lado de policiais judiciais e membros da Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União (AGEPOLJUS), entidade nacional da categoria.
O projeto, que constava como item nº 12 da pauta, vinha sendo articulado intensamente pela ASSEJUS e AGEPOLJUS, após já ter sido aprovado em outras duas comissões da Câmara: Administração e Serviço Público (CASP) e Finanças e Tributação (CFT). Na CCJC, a proposta conta com parecer favorável do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o que aumenta a expectativa de aprovação.
Apesar da frustração com a não deliberação nesta quarta, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, reforçou que a mobilização segue firme. “Sabemos que o caminho legislativo exige persistência. Nossa presença hoje demonstrou força e união. Seguiremos pressionando para que o PL seja votado o quanto antes”, afirmou.
A proposta representa um marco importante para a consolidação da Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União. Entre os principais avanços previstos estão o reconhecimento formal da carreira, o reforço da segurança institucional e a possibilidade de acúmulo da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas, além de respaldar direitos já garantidos por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a extensão do porte de arma.
O presidente da AGEPOLJUS, Darney Bessa, também destacou o papel fundamental da presença dos servidores. “A mobilização não pode enfraquecer. Esse projeto é fruto de anos de luta e articulação. Contamos com o apoio de todos os colegas até sua aprovação final.”
A ASSEJUS convocará nova mobilização assim que o projeto for novamente incluído na pauta da CCJC. “Estamos atentos e prontos para retornar ao Congresso quantas vezes forem necessárias. A valorização da Polícia Judicial é uma causa justa e inadiável”, concluiu Fernando Freitas.
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