Articulação da entidade na Câmara Federal é exitosa e obteve resultados positivos com a aprovação do requerimento de urgência e do mérito do projeto
A tramitação do Projeto de Lei nº 5490/2025, que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avançou nesta sexta-feira (6/3). A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa que a matéria teve o autógrafo apresentado e foi remetida ao Senado Federal por meio do Ofício nº 33/2026/SGM-P.
Durante as últimas semanas, a ASSEJUS intensificou a mobilização institucional no Senado Federal para acompanhar a tramitação de projetos estratégicos para os servidores do Judiciário. A atuação tem sido conduzida pelo presidente da entidade, Fernando Freitas, que percorreu gabinetes de senadores e realizou reuniões com assessorias parlamentares para apresentar informações técnicas sobre propostas em tramitação no Congresso Nacional, entre elas o PL 5490/2025, destacando a importância da ampliação da estrutura administrativa do Conselho Nacional de Justiça diante do crescimento das atribuições institucionais do órgão.
Além da agenda no Senado Federal, Fernando Freitas também esteve no Conselho Nacional de Justiça, onde dialogou com o diretor-geral do CNJ, Bruno César, e com o conselheiro Fábio Esteves sobre a urgência da aprovação do projeto de lei e a importância da ampliação da estrutura administrativa do órgão para acompanhar o crescimento das demandas institucionais.
O projeto dispõe sobre a ampliação do quadro de pessoal do CNJ, com a criação gradual de cargos ao longo dos próximos três anos, com o objetivo de adequar a estrutura administrativa do órgão ao crescimento das demandas institucionais. De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, os novos cargos serão distribuídos de forma progressiva entre 2026 e 2028.
Para 2026, estão previstos:
10 cargos efetivos de Analista Judiciário, 15 cargos efetivos de Técnico Judiciário, 10 cargos em comissão nível CJ-3 e 50 funções comissionadas FC-6.
Já para 2027, o projeto prevê a criação de:
15 cargos de Analista Judiciário, 25 cargos de Técnico Judiciário e 25 funções comissionadas FC-6.
Por fim, em 2028, serão criados:
25 cargos de Analista Judiciário, 30 cargos de Técnico Judiciário, 10 cargos em comissão nível CJ-3 e 25 funções comissionadas FC-6.
A proposta busca ampliar a capacidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle e pela supervisão administrativa e financeira do Poder Judiciário, além do acompanhamento de políticas judiciárias em âmbito nacional.
Durante a agenda institucional no Senado Federal, também foram realizadas reuniões com assessorias parlamentares ligadas aos gabinetes dos senadores Carlos Viana (PODEMOS-MG), Flávio Arns (PSB-PR), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Wilder Morais (PL-GO). Nos encontros, a entidade apresentou aos parlamentares o conteúdo da proposta e destacou a relevância da ampliação da estrutura administrativa do CNJ diante do crescimento das atribuições institucionais do órgão.
Com o envio ao Senado Federal, o projeto seguirá para análise dos senadores. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado à sanção presidencial.
A ASSEJUS mantém acompanhamento permanente das etapas legislativas da proposta e continuará realizando agendas institucionais no Senado Federal ao longo das próximas semanas para contribuir com o avanço do projeto.
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