Avanço para o Senado marca nova etapa da luta pela recomposição salarial dos servidores do Judiciário
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa que o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que trata da recomposição salarial de 25,97% para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), chegou oficialmente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta segunda-feira (17/11). A relatoria da matéria, após ampla articulação da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE), ficará a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM), líder do PSD no Senado. A chegada do PL à CCJ representa um movimento decisivo na tramitação. A Comissão é responsável pela análise de constitucionalidade e juridicidade das proposições legislativas, etapa essencial para o avanço rumo ao Plenário.
A definição de Omar Aziz como relator confirma o entendimento firmado pelo parlamentar com as entidades representativas dos servidores, após reuniões realizadas na última semana em Brasília. O senador já havia sinalizado disposição em assumir a relatoria e, após aprovação na Comissão, solicitar urgência para acelerar a tramitação no Senado.
O PL 4.750/2025 propõe reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. A recomposição busca mitigar perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e garantir equilíbrio remuneratório dentro dos limites fiscais vigentes. No âmbito técnico-legislativo, o texto foi considerado constitucional e compatível com a legislação orçamentária durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde recebeu pareceres favoráveis.
ASSEJUS atua diariamente no Congresso Nacional pelas pautas dos servidores
A chegada do PL 4.750/2025 ao Senado ocorre em meio a um cenário de intensa mobilização institucional. Nas últimas semanas, a ASSEJUS tem intensificado as articulações políticas para garantir o avanço das pautas. No fim de outubro, o presidente da Associação, Fernando Freitas, acompanhou pessoalmente, na Câmara dos Deputados, a aprovação dos requerimentos de urgência que permitiram que as matérias seguissem diretamente ao Plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas. A atuação próxima da entidade, aliada ao diálogo com parlamentares de diversas frentes, contribuiu para que os projetos fossem pautados com celeridade e recebessem pareceres favoráveis.
A ASSEJUS também acompanhou de perto a elaboração dos pareceres dos deputados Rafael Prudente (MDB-DF) e Coronel Meira (PL-PE), relatores das matérias na Câmara. Ambos os relatórios destacaram o caráter técnico, constitucional e fiscalmente responsável das propostas, sublinhando a importância da recomposição para a estabilidade e continuidade dos serviços prestados pelo Judiciário.
Em Brasília, a Associação intensificou a interlocução com gabinetes, lideranças partidárias e autoridades do Judiciário, reforçando a necessidade de rápida apreciação das matérias. “Estamos presentes, articulando e construindo os caminhos para a viabilidade de cada passo. O avanço do PL 4.750/2025 ao Senado é resultado de um esforço coletivo que não para aqui. A ASSEJUS segue vigilante e atuante para que o texto seja aprovado na íntegra”, afirmou Fernando Freitas.
Próximos passos no Senado Federal
A ASSEJUS, por sua vez, já está mobilizada para garantir que o projeto avance com celeridade e seja aprovado na íntegra. O presidente da entidade, Fernando Freitas, intensificou as articulações no Senado e tem realizado uma agenda contínua de reuniões com diversas lideranças parlamentares e suas assessorias para ampliar o apoio à matéria e acelerar o seu andamento.
Nas últimas semanas, a Associação esteve em diálogo com senadores e senadoras de diferentes comissões e blocos parlamentares, incluindo Teresa Leitão (PT-PE), Lucas Barreto (PSD-AP), Magno Malta (PL-ES), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Rogério Correia (PT-MG), chefe da Liderança do Republicanos; Izalci Lucas (PL-DF); Carlos Viana (Podemos-MG); Eduardo Braga (MDB-AM); e Jayme Campos (União-MT). Os encontros tiveram como objetivo apresentar informações técnicas, demonstrar a relevância da recomposição salarial para o funcionamento do Judiciário e fomentar um ambiente favorável à apreciação rápida do PL no Senado.
A ASSEJUS segue atuando de forma técnica, institucional e estratégica em Brasília, acompanhando cada etapa e garantindo que a categoria esteja representada nos debates que definirão o futuro do projeto.
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