Nesta terça-feira (5/8), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, reforçou sua atuação política no Congresso Nacional ao se reunir com os assessores legislativos Lucas Bacas e Lilian Brandão, do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), responsável pela relatoria do Projeto de Lei 4/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Esse encontro estratégico faz parte das ações contínuas da ASSEJUS para pressionar a apresentação do parecer da relatoria, que é um passo essencial para que a proposta avance em sua tramitação e seja submetida à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O PL 4/2024 é uma proposta legislativa de extrema relevância para o fortalecimento da Justiça Eleitoral em todo o país. O projeto prevê a criação de 474 cargos efetivos, sendo 232 para analistas judiciários e 242 para técnicos judiciários, além da instituição de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Esses novos cargos são essenciais para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) possam atender com mais eficiência às demandas cada vez maiores do processo eleitoral brasileiro, que se torna mais complexo a cada eleição.
A iniciativa busca recompor o quadro de servidores, hoje insuficiente para garantir a agilidade, segurança e qualidade dos serviços prestados à população, sobretudo em um cenário de eleições que demandam elevado rigor técnico e logístico.
Trâmite legislativo e mobilização da ASSEJUS
O projeto tramita em regime de prioridade e já foi aprovado em duas importantes comissões: a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), onde sua tramitação foi acelerada após a retirada de um pedido de vista, e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que em junho deste ano emitiu parecer favorável, confirmando a viabilidade orçamentária da proposta.
No dia 9 de julho, o deputado Domingos Neto foi oficialmente designado relator do PL 4/2024 na CCJC. A designação do relator ocorreu logo após uma visita estratégica de Fernando Freitas à Câmara dos Deputados, onde ele se reuniu com representantes da liderança do PSD, partido do deputado Domingos Neto, incluindo a assessora Alessandra Gadelha, do deputado Antônio Brito, líder do PSD na Câmara. Essas articulações visam garantir o engajamento do partido no apoio à aprovação célere do projeto.
O papel fundamental do diálogo e da mobilização
Durante a reunião ocorrida nesta terça-feira, Fernando Freitas destacou aos assessores de Domingos Neto a importância da atuação constante da ASSEJUS junto a deputados, assessores e lideranças partidárias para sensibilizar os parlamentares sobre a urgência e o impacto positivo do projeto. “A designação do relator na CCJC é uma vitória direta da mobilização que temos construído nos últimos meses. Cada avanço conquistado é fruto de muito diálogo, preparação técnica e dedicação para fortalecer a Justiça Eleitoral e valorizar seus servidores. Continuamos empenhados para que o projeto seja analisado rapidamente e aprovado pelo plenário da Câmara.”
Com o relator nomeado, a expectativa da ASSEJUS é que o parecer do deputado Domingos Neto seja apresentado nas próximas sessões da CCJC, acelerando a tramitação do PL 4/2024 em direção à votação final. A entidade continuará acompanhando de perto cada etapa do processo legislativo, atuando de forma articulada com parlamentares, bancadas partidárias e instituições do Judiciário para garantir que a proposta avance sem entraves.
Os assessores do parlamentar agradeceram a visita do presidente da ASSEJUS, reafirmaram o compromisso de apoio à entidade e garantiram que levarão o pedido diretamente ao deputado Domingos Neto.
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