Após uma série de articulações estratégicas no Congresso Nacional, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) celebra um avanço significativo na tramitação do Projeto de Lei nº 4/2024, que trata da criação de cargos efetivos, comissionados e funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Nesta quarta-feira (9/7), foi designado como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o deputado Domingos Neto (PSD-CE). A definição do relator ocorreu logo após a visita do presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, à Câmara dos Deputados na terça-feira (8/7), quando esteve reunido com representantes da liderança do PSD. A reunião foi decisiva para destravar a tramitação da proposta, que já havia sido aprovada nas comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT), e aguardava a designação de relatoria na CCJC.
Durante a agenda no Congresso, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, se reuniu com a assessora Alessandra Gadelha, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), líder do PSD na Câmara, reforçando a mobilização da entidade em defesa das pautas prioritárias dos servidores do Judiciário, com destaque para o PL 4/2024. Na ocasião, a ASSEJUS reiterou o pedido de apoio dos parlamentares daquele partido para votação célere do projeto.
O projeto tramita em regime de prioridade e apreciação conclusiva pelas comissões. Em abril, foi aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), após articulações para a retirada de um pedido de vista que ameaçava atrasar sua tramitação. Mais recentemente, em 17 de junho, obteve parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), sob relatoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), que atestou a adequação orçamentária da proposta.
A atuação da ASSEJUS tem sido fundamental para garantir o avanço do projeto. O presidente Fernando Freitas tem participado ativamente das sessões deliberativas e dialogado com deputados, bancadas e lideranças partidárias para sensibilizar sobre a importância da aprovação do texto.
“A designação do relator na CCJC é uma vitória direta da mobilização que temos construído nos últimos meses. Cada etapa vencida é fruto de muito diálogo, argumentação técnica e comprometimento com a valorização da Justiça Eleitoral e de seus servidores. Seguimos firmes para garantir que o projeto chegue ao plenário e seja aprovado com celeridade”, destacou Freitas.
A mobilização conta ainda com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG) e de representantes das comissões de aprovados nos concursos da Justiça Eleitoral, que reforçam a necessidade urgente da recomposição do quadro de pessoal para assegurar a eficiência e a segurança do processo eleitoral.
Próximos passos
Com a designação do relator, a expectativa da ASSEJUS é que o parecer seja apresentado nas próximas sessões da CCJC e que a proposta possa avançar para votação final. A entidade continuará acompanhando de perto a tramitação do PL 4/2024 e atuando de forma articulada com parlamentares, bancadas e instituições do Judiciário.
A Associação reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e com o fortalecimento da Justiça Eleitoral, em defesa de um Judiciário mais estruturado, eficiente e preparado para os desafios da democracia brasileira.
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