Avanço no Senado fortalece a luta pela atualização do Adicional de Qualificação (AQ)
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa que o Projeto de Lei nº 3.084/2025, que atualiza o regime do Adicional de Qualificação (AQ) das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU), teve sua relatoria oficialmente atribuída ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) na tarde desta quarta-feira (19/11). A definição do relator ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), etapa essencial para o prosseguimento da proposta no Senado Federal.
A escolha de Braga se deu após forte atuação da ASSEJUS no Congresso Nacional. Em visita realizada no dia 18/11, a entidade apresentou à chefe de gabinete do senador, Valéria Thomé, a defesa técnica da matéria e solicitou que o parlamentar assumisse a relatoria do projeto, em razão de sua atuação sempre ponderada e de sua reconhecida liderança entre os senadores.
O projeto, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), propõe uma nova estrutura para o Adicional de Qualificação, corrigindo distorções históricas e estabelecendo critérios mais claros, objetivos e compatíveis com a realidade dos servidores. A proposta foi enviada ao Congresso em 25 de junho de 2025 e rapidamente ganhou força na Câmara dos Deputados, onde alcançou uma das maiores mobilizações recentes da categoria.
Articulação que vem dando resultados
O PL 3.084/2025 já havia conquistado um marco expressivo na Câmara ao reunir 301 assinaturas de deputados, número muito superior às 257 necessárias, para o requerimento de urgência. Esse resultado foi impulsionado pela intensa mobilização promovida pela ASSEJUS e por entidades parceiras, envolvendo ligações, e-mails e contatos diretos com parlamentares de todo o país.
A participação dos associados também foi decisiva, demonstrando união e grande capacidade de ação coletiva. O requerimento permite que o projeto seja votado diretamente em Plenário, acelerando significativamente sua tramitação.
Desde então, a ASSEJUS vem atuando em ritmo constante no Parlamento. Presidentes e diretores da entidade têm mantido uma agenda contínua de encontros com lideranças, assessorias parlamentares e setores técnicos da Câmara e do Senado. As reuniões realizadas nas últimas semanas abriram caminho para a consolidação de apoios importantes, tanto na Câmara quanto, agora, no Senado.
Na visita ao gabinete do senador Eduardo Braga, a ASSEJUS apresentou análises, dados técnicos e o impacto positivo que a atualização do AQ trará para a valorização dos servidores. O diálogo foi objetivo e construtivo, e a entidade formalizou o pedido para que o parlamentar assumisse a relatoria, movimento confirmado hoje com a publicação oficial da designação.
Próximos passos
Com a relatoria definida, inicia-se uma das etapas mais importantes no Senado. A ASSEJUS já está mobilizada para acompanhar de perto a elaboração do relatório e dialogar com as demais lideranças da Casa, garantindo que o texto avance com a agilidade necessária.
“O avanço do PL 3.084/2025 no Senado representa o resultado claro de uma atuação firme e contínua. A designação da relatoria pelo senador Eduardo Braga é um passo decisivo, e seguimos atentos para que a proposta chegue ao Plenário com força política e técnica”, afirmou o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.
A entidade seguirá presente em todas as fases da tramitação, mantendo a categoria informada e fortalecendo o trabalho institucional que tem permitido conquistas concretas.
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