ASSEJUS já articula tramitação no Senado Federal com a senadora Leila (PDT-DF)
O Projeto de Lei nº 2447/2022, que trata da regulamentação da Polícia Judicial e de outros pontos de valorização da carreira, avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. O prazo para apresentação de recursos ao texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, se encerrou nesta quarta-feira (24) sem qualquer manifestação contrária. Com isso, a proposta segue agora para análise no Senado Federal.
A aprovação do projeto na CCJC, ocorrida em 3 de setembro, foi fruto de um trabalho de articulação firme da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), que, ao lado da Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário (AGEPOLJUS) e de outras entidades representativas, construiu o diálogo com parlamentares e mobilizou a categoria.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, lembra que a atuação da entidade foi determinante para a vitória na Câmara. “O apoio da ASSEJUS a essa pauta é histórico. Trabalhamos com seriedade, apresentamos argumentos técnicos e mobilizamos a base. Agora, celebramos uma conquista fundamental, mas mantemos o foco no Senado, pois só descansaremos com a sanção final da lei”, afirmou Freitas.
No dia 19 de setembro, o presidente da ASSEJUS e o diretor de Administração, Alan Coelho, estiveram no gabinete da senadora Leila Barros (PDT-DF) e solicitaram que, assim que o projeto chegasse ao Senado, ele fosse destacado para relatoria da senadora Leila (PDT-DF).
A Diretoria da ASSEJUS também já tem audiências marcadas com vários senadores para solicitar apoio ao projeto.
O PL 2447/2022
O projeto altera a Lei nº 11.416/2006 para consolidar o reconhecimento da Polícia Judicial já previsto na Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:
Regulamentação definitiva da Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União;
Possibilidade de acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com Funções Comissionadas (FCs) e Cargos em Comissão (CJs), medida que garante mais valorização à carreira e melhores condições de trabalho.
Orientação aos policiais judiciais e mobilização contínua
A ASSEJUS reforça a importância da mobilização responsável nesta nova etapa. A entidade seguirá atuando de forma articulada no Senado, em conjunto com a AGEPOLJUS, para garantir a celeridade e a aprovação definitiva do projeto.
Com o avanço do PL 2447/2022 ao Senado, a ASSEJUS mantém seu compromisso com a defesa da Polícia Judicial e a valorização dos servidores da Justiça. A entidade continuará presente em cada fase da tramitação, mantendo a categoria informada e mobilizada até a sanção presidencial.
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